A Guarda Compartilhada Diante Da Nova Realidade Familiar

1 GUARDA COMPARTILHADA: UMA EVOLUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Marcelo Novato da Conceição RESUMO O presente trabalho trata de esclarecer um tema recente na legislação brasileira, que diz respeito à guarda compartilhada, introduzida pela lei nº11698/08, que alterou os artigos 1583 e 1584 do Código Civil Brasileiro. Parte-se, inicialmente, fazendo considerações sobre o Poder Familiar, onde em épocas remotas, faz-se referência à antiguidade Romana, como era concebido o aludido instituto,

GUARDA COMPARTILHADA – EVOLUÇÃO E ASPECTOS JURÍDICOS NO MODERNO DIREITO DE FAMÍLIA Edna de Souza Mazia* SUMÁRIO: 1. Poder Parental. 2. Guarda de Filho. 3. Direitos e Deveres dos Pais em Relação aos Filhos. 4. Guarda Compartilhada. 5. Evolução da Guarda Compartilhada na Legislação Brasileira. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. PODER PARENTAL O objetivo essencial da guarda é a proteção da pessoa e dos bens da criança e do adolescente, deste modo, hoje o pátrio poder consiste no conjunto

julgados culpados, os filhos menores ficam com a mãe, diversamente do que ocorria no regime anterior, em que os filhos varões, acima de seis anos, ficavam com o pai. Em determinados estratos da sociedade, começam a surgir novos arranjos conjugais e familiares que, sobretudo, são caracterizados pelo individualismo. È nos anos 70 que se inicia um alto consumo da psicanálise. Cabe notar que o imenso consumo da psicanálise e da psicologia não implica pura e simplesmente a subversão de…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES Monografia submetida à Universidade do Vale do

GUARDA COMPARTILHADA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE OS INTERESSES PSICOLÓGICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO MENOR INTEGRANTE DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Trabalho monográfico apresentado no curso de graduação em Ciências Jurídicas como requisito parcial para sua conclusão. Área de concentração: Direito Civil. Direito de Família. Orientadora: SHIRLEY DE OLIVEIRA LIMA NOMURA Presidente Prudente – SP 2002 FICHA…

FORTIUM FACULDADE DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA 2008 Monografia de pós-graduação em Direito apresentada à Faculdade Projeção – Fortium Centro de Estudos Jurídicos por, intitulada Guarda Compartilhada no Direito Civil, no intuito de demonstrar a importância do tema. Com nota_______________, em _____________de 2008 Prof. Dr.

direito ao afeto, à assistência moral, material e a educação. Por essa razão a Constituição Brasileira no art. 227 estabelece ser: “dever da família(...) assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito (...)à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade, violência e opressão”... Porém, desde a aprovação da lei do divórcio, as famílias têm chegado às portas dos tribunais com…

nos Estados Unidos da América, irradiando-se depois para outros países, é uma construção do psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner, chefe do departamento de Psiquiatria Infantil da faculdade de medicina e cirurgia da Universidade de Columbia, Nova Iorque. No Brasil, embora em outro contexto cultural, a síndrome da alienação parental, também tem se apresentado. A bem da verdade, ela tem sido imposta em razão das problemáticas apresentadas ou não em nossos Tribunais, que as encara de…

Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o melhor interesse da criança. Foi com base nesse princípio que a Quarta Turma proferiu, em abril passado, uma decisão inédita e histórica: permitiu a adoção de crianças por um casal homossexual. Apesar de polêmico, o…

SUA UTILIZAÇÃO EM PROCESSOS RELACIONADOS À GUARDA COMPARTILHADA PERANTE AS TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NO CONTEXTO FAMILIAR1 Amélia de Fátima Sottomaior Vaz Meister2 Resumo: Este artigo teve como objetivo demonstrar a relevância da Psicologia Forense tendo em vista a complexidade das situações que surgem nas diversas áreas do Direito em virtude das mudanças que vêm ocorrendo na sociedade e na família, especialmente nos casos de guarda compartilhada de crianças e adolescentes. Para…