A Guarda Compartilhada Diante Da Nova Realidade Familiar

contratos de financiamento para aquisição de automóveis. A Posse: É o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade. Modalidades de Posse: - Posse nova: menos de um ano e um dia; Posse velha: mais de um ano e um dia; Posse direta: o possuidor detém a coisa; Posse indireta: o possuidor não detém a coisa; Posse justa: não é violenta, precária ou clandestina; Posse injusta: é a…

Oliveira (2010), a separação conjugal é identificada como um fator responsável por inúmeras mudanças no cotidiano da família, especialmente quando o casal possui filhos. Segundo Nazareth (2004), esta realidade envolve transformações na estrutura e na dinâmica familiar, determinando uma nova configuração familiar sendo que a conjugalidade foi rompida. Com o rompimento conjugal frequentemente estão presentes conflitos e questões emocionais não resolvidas pelo ex-casal, gerando sentimentos…

vidas conjugais. Dentro desse fato, ocorre uma maior preocupação com o casal em separação, seja financeiramente ou psicologicamente, tanto de familiares e amigos quanto dos próprios cônjuges, deixando de dar a devida atenção ao(s) filho (os) quando o casal os possui. É comum também que os casais briguem informalmente e judicialmente por seus direitos. Diante dessa medição de forças os pais podem vir a ver em seus filhos potenciais aliados nessa disputa, tentando posiciona-los contra seus…

A NOVA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL (N. 12.318 / 2010) E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO LEGISLATIVO BRASILEIRO RESUMO Este trabalho de conclusão de curso apresenta a Síndrome da Alienação Parental no Direito Civil Brasileiro como uma das Leis mais recentes a integrar o rol do Direito de Família. Além da legislação, uso de doutrinas, jurisprudências e artigos fidedignos que norteiam o tema. Primeiramente aborda-se a evolução histórica da família na sociedade, conceito de…

liberal. Perspectiva era matrimonial, procriacional, patriarcal e, tudo isso, voltado para o aspecto patrimonial. O foco hoje não é o patrimônio, mais o filho. Filhocentrista! Nessa perspectiva, o que interessa é o bem estar do filho, a convivência familiar, assistência mutua. As situações: biológico, sociológico e matrimonial não são excludentes. Paternidade: - Jurídica: Presunção/ Ato Jurídico. - Biológica: Vinculo de sangue - Sócio afetiva: Privilegia situação de fato. …

não resolvem-se apenas os litígios; resolvem-se pessoas. Direito de Família O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Uma abordagem multidisciplinar no moderno Direito de Família, reconhecida a sua complexidade no trato de temas conflituosos e a interdisciplinariedade dos…

CAPITULO 2: 2.1 - A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL EVOLUÇÃO DE FAMÍLIA Inevitavelmente, os operadores do direito envolvidos nas discussões Familiares se deparam, em algum momento, com um fenômeno já conhecido e cada vez mais presente, que atende pelo nome de Síndrome da Alienação Parental. Para compreender o que é a Síndrome da Alienação Parental, ou Simplesmente SAP, é preciso entender a evolução da família. Antigamente, à época de nossas bisavós ou até…

pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família estão a exigir, em benefício de suas próprias noções fundamentais e do efetivo exercício que eles reclamam, a atuação interprofissional daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares, de forma preponderante no âmbito judicial. Posta assim…

desfeitas que é a Alienação Parental, buscando mostrar as características, suas consequências e como identifica-las. Através de Jurisprudências, esquadrinharemos a situação diante dos tribunais, veremos decisões a favor e contra a depender de cada caso, o crescimento dos casos e a devida importância da discussão e a criminalização diante do fenômeno de forma preventiva para a proteção da família e do bem estar de uma coletividade, bem como a sua aplicabilidade e responsabilidade imposta…

acompanhamento terapêutico e até inversão da guarda: tirar a guarda desse pai ou dessa mãe que está alienando e entregar para a parte que está sendo alienada. Essa é a penalidade mais grave que pode acontecer. Hoje a dificuldade de se aplicar qualquer, de tratar da alienação parental, judicialmente, é a dificuldade de identificar essa prática”, diz a advogada Ana Gerbase. A Justiça dá às mães a guarda das crianças em quase 90% dos casos. Mas o número de guardas compartilhadas vem…