A Guarda Compartilhada Diante Da Nova Realidade Familiar

GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL

GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL

tanto constitucionais quanto infraconstitucionais, que regulam o tema, determinando os direitos, deveres e punições para os genitores. No presente trabalho também será abordado o conceito da Síndrome da Alienação Parental e a pertinência da matéria diante das decisões jurídicas; as minúcias da Lei de Alienação Parental, nº. 12.318, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a competência da Vara de Família e algumas jurisprudências existentes; visando a…

que sofreram desta prática. Salientando o aumento da ocorrência deste tema diante de casos de disputas judiciais para guarda dos filhos após a separação conjugal. É necessário oferecer mais informação sobre a síndrome aos pais, aos profissionais da área de saúde e jurídica, tendo em vista as conseqüências que interferem nos envolvidos nesta situação. Palavras-chave: Síndrome de Alienação Parental, guarda compartilhada, alienação parental, psicologia da família. Abstract …

GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL

GUARDA COMPARTILHADA Esse quadro permaneceu até a entrada da lei de divórcio 6.515/1977, que instituiu o divórcio no Brasil e regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, combinando o princípio do desfazimento por culpa, no qual -o s filhos menores ficariam com o conjuge que não estivesse dado caua a separação e estabeleceu que se pela separação judicial forem responsaveis ambos os conjuges; os filhos menores ficarão em poder da mãe, salvo se juiz verificar que de tal

para o desenvolvimento da ciência do que sua eventual solução. Mesmo que não solucione, uma investigação pode ter um grande mérito se abrir, ou pavimentar, um caminho. Muitas outras pesquisas o trilharão até que o "mistério" seja desfeito, gerando novas interrogações. "É precisamente este sentido do problema - diz Bachelard - que dá a marca do verdadeiro espírito científico"1. Enquanto o assunto permanecer assunto, não se iniciou a investigação propriamente dita. O assunto escolhido…

SEPARAÇÃO DE CASAIS – IMPACTO NA ESTRUTURA FAMILIAR- RENDIMENTO ESCOLAR DE ALUNOS COM PAIS DIVORCIADOS. BENDER, Letícia dos Santos ¹; LYRA, Maria da Graça² 1 Instituto Estadual de Educação Visconde de Cairu (lettybender@hotmail.com) 2 Instituto Estadual de Educação Visconde de Cairu (orientadora) RESUMO O presente trabalho teve por objetivo analisar a quantidade de alunos do Ensino Médio de uma escola Estadual que possuem pais separados e também analisar a perspectiva de um…

relação a 2010 (241.122). Esse aumento se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal. A pesquisa revela também que 59,7% dos casais que se divorciam têm filhos, e a mãe continua sendo em 87,3% a responsável pela guarda dos filhos menores. As estatísticas do Registro Civil mostram também que cresceu o compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os cônjuges (5,4%), mais que o dobro do verificado em…

Alienação parental Daniella de Almeida e Silva* No último dia 26 de agosto o presidente Lula sancionou a lei 12.318/10 (clique aqui), que dispõe sobre a alienação parental e altera o artigo 236 do ECA. A nova lei representa significativo avanço no reconhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois além de estabelecer o que é a alienação parental, prevê punições para o genitor que realizar a alienação em face do outro genitor. Com a ruptura da vida conjugal, a criança é muitas