Psicologia aplicada ao direito

Alienação Parental
“A alienação parental é a prática do pai ou da mãe afastar o outro da vida da criança. O pai ou a mãe usa a criança como instrumento de vingança”, explica a advogada Ana Gerbase.
Isso é mais comum do que se imagina. Os especialistas dizem que a maioria dos filhos de pais separados já sofreu algum tipo de alienação parental.
Desde 2010, uma lei federal protege as crianças desse tipo de trauma.
“O juiz deve advertir o pai ou a mãe que está alienando. Ele pode indicar acompanhamento terapêutico e até inversão da guarda: tirar a guarda desse pai ou dessa mãe que está alienando e entregar para a parte que está sendo alienada. Essa é a penalidade mais grave que pode acontecer. Hoje a dificuldade de se aplicar qualquer, de tratar da alienação parental, judicialmente, é a dificuldade de identificar essa prática”, diz a advogada Ana Gerbase.
A Justiça dá às mães a guarda das crianças em quase 90% dos casos. Mas o número de guardas compartilhadas vem crescendo nos últimos anos: de 2,7% em 2000 para 5,5% em 2010, segundo o IBGE.
“A guarda compartilhada tem essa função de dizer: ‘Olha, o filho não é só seu. É de ambos e os dois têm que participar”, comenta a psicóloga Andréia Calçada. Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídicobrasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009: Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho -