A Função Social Da Lei Maria Da Penha

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................. 3 2. HISTÓRIA.................................................................... 4 3. LEI MARIA DA PENHA............................................... 5 4. PRINCIPAIS ASPECTOS........................................... 6 5. CONCLUSÃO ............................................................. 8 6. FONTES BIBLIOGRAFICA......................................... 9…

de um membro da família. Pode ser cometida dentro e fora da casa, por qualquer integrante da família que esteja em relação de poder com a pessoa agredida. Inclui também as pessoas que estão exercendo a função de pai ou mãe, mesmo sem laços de sangue”. De acordo Meneghel (2013) a partir desta lei, a violência doméstica passou a ser definida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou danos de patrimonio às…

Profª: Maria Benedita de Faria SÃO PAULO 2013 DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER A mulher vem ao longo do tempo tentando mostrar sua capacidade para o mundo. Isso requer uma luta pelos seus direitos com equidade de gênero decorrente das injustiças culturais e econômicas que vem desde os primórdios da sociedade, causando uma discriminação com o gênero feminino. Discriminação significa fazer distinção de algo ou alguém. No seu sentido mais claro, tem haver com discriminação social,…

crimes contra a mulher acontecem dentro de casa e o agressor é o próprio marido ou companheiro. Apesar de esses crimes assolarem as mulheres, eles continuam ocorrendo todos os dias, nos lares, ruas, ambientes de trabalho, enfim em todos os espaços sociais. Havia a necessidade de combater a violência de gênero, que matam mulheres todos os dias, cruelmente, engrossando as estatísticas. A mulher desejava ter uma resposta do Estado. Uma legislação que de fato compreendesse esse…

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como expressão efetiva/positivada da luta feminina contra a violência doméstica e familiar. Amanda Medrado ¹ RESUMO Esse artigo visa mostrar a criação e eficácia de uma lei que tem por finalidade assegurar às mulheres o gozo de direitos fundamentais (inerentes a…

VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VITÓRIA 2012 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE COMUNITÁRIA DE VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Monografia…

DIREITO LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Lei número 11,340/2006 Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis, sob a Orientação da Professora MS Rosanna Luzia Ventura Carvalho. Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia apresentada ao…

A QUESTÂO SOCIAL: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Amilton da Cota Carvalho1 | Aroldo Alves de Oliveira Filho2 | Gislaine Oliveira Cruz3 | Igor Leonardo Rodrigues Mendes4 | Karla Marisa Menezes Silva5 | Monize Teixeira Silva6 | Carmen Lúcia Neves do Amaral Costa7 | Maria Ione vasconcelos Menezes8 Direito ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A Questão Social Violência Contra a Mulher é um tema que causa preocupação em toda a esfera social. Inúmeras campanhas são criadas,…

Violência Doméstica e Familiar As amarras culturais e os avanços jurídicos Conhecendo, entendendo e aplicando a Lei Maria da Penha Rede Mulher de Marília Articuladores: Antônio Carlos Gelsi Cássia Marina Giodon da Silva Marina Monteiro de Queiroz Ravazzi Rossana Rodrigues Rossini Camacho Qualquer mulher pode ser vítima da violência doméstica. Não importa se ela é rica, pobre, branca ou negra; se vive no campo ou na cidade, se é moderna ou antiquada; católica, evangélica, atéia ou umbandista

1 INTRODUÇÃO No dia 7 de agosto de 2006 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 11.380/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei teve vacatio legis de 47 dias, iniciando sua vigência em 22 de setembro do mesmo ano. Produto de incansáveis reivindicações de Maria da Penha Maia, “cuja tragédia pessoal sensibilizou organismos internacionais e provocou uma reação do Estado brasileiro na questão do combate à violência doméstica contra a…