A Função Da Propriedade Rural E Urbana

nosso bom exemplo de professor doutor Elavoka. Introdução Os fortes laços existentes entre o direito do Ambiente derivam essencialmente de um lado pelo de ambos se aplicam simultaneamente nos espaços rurais e urbanos, assistindo-se por isso a uma có - habitação estreita entre eles e do outro lado a circunstancia de nos últimos anos, de ser tomado cada vez mais qualitativo na medida em que muitas das suas normas (normalmente as dos planos…

de outras áreas dos municípios, mas gerando também o abandono da região central o que faz com que seja notado um desperdício de dinheiro público já que quando foram concebidas as regiões centrais receberam os maiores investimentos na infraestrutura urbana. Palavras-chave: Planejamento estratégico, Plano diretor, Municípios, Áreas ABSTRACT The strategic planning of cities is not a new tactic, because there since the beginning when the first civilizations settled in one place…

a população urbana da Terra será mais numerosa que a rural. Na verdade, dada a imprecisão dos recenseamentos nos países pobres, é provável que isso já haja acontecido. O campo, no mundo todo, chegou à sua população máxima, e começará a encolher a partir de 2020. Em conseqüência, as cidades serão responsáveis por quase todo o crescimento populacional do mundo, cujo pico, de cerca de 10 bilhões de habitantes, espera-se que aconteça em 2050. 95% deste aumento ocorrerá nas áreas urbanas dos…

AMBIENTAL RURAL CAR Mais consciência Ambiental. Bom para todos: produtor e sociedade. O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)? Previsto no novo Código Florestal, trata-se de um registro eletrônico, feito por meio da Internet, para todos os imóveis rurais do País. Tem por finalidade promover a identificação, regularização ambiental e monitoramento das propriedades e posses rurais, integrando suas informações ambientais. O CAR não tem caráter de regularização fundiária dos…

autorização de órgãos públicos, salvo nos casos expressamente previstos em lei. As bases constitucionais do sistema econômico encontram-se dispostas nos artigos 170 e 192, subdivididos em quatro capítulos: dos princípios da atividade econômica; da política urbana; da política agrícola e fundiária e da reforma agrária; e finalmente, do sistema financeiro nacional. No ordenamento jurídico brasileiro a ordem econômica é regulamentada por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da…

abordagem história sobre a usucapião, como e onde surgiu e com qual objetivo, trazendo conceitos sobre o que é este instituto e quais são suas espécies e requisitos, adentrando finalmente no tema principal, a usucapião Familiar, ou usucapião especial urbana por abandono do lar. Sobre a nova espécie de usucapião, são trazidos conceitos, requisitos, as críticas feitas pela doutrina e jurisprudência, a forma de aplicação, o juízo competente e a forma de processamento deste novo tipo de…

não vende, tampouco confere uma nova destinação ao imóvel em questão, mas simplesmente o abandona. Além de ser atacado por vândalos, o comentado prédio passa a ser ocupado por pessoas carentes, sem casa para morar e que nunca poderão adquirir sua propriedade mediante usucapião, mas terão de aguardar um gesto de nobreza e humanidade do administrador público. Bens Dominicais Bens públicos dominicais (Código Civil, art. 66, III) – são os bens públicos não destinados à utilização…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO FERNANDA DONADEL DA SILVA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO DA CIDADE FLORIANÓPOLIS, SC 2014 FERNANDA DONADEL DA SILVA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO DA CIDADE Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina para a…

efeitos indesejáveis, têm caráter específico, casos concretos Art. 225, §1º da C.R.F.B./88 Principio da Função Sócio Ambiental da Propriedade Deve se oferecer à coletividade uma maior utilidade, dentro da concepção de que o social orienta o individual. A função social da propriedade não se limita a propriedade urbana como na rural Propriedade Urbana art.182, §2º, da C.R.F.B/88 Propriedade Rural art. 186, I e II, da C.R.F.B/88 Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade

segregação social e espacial. As cidades estão distantes de oferecerem condições e oportunidades eqüitativas aos seus habitantes. A população urbana, em sua maioria, esta privada ou limitada – em virtude de suas características sociais, culturais, étnicas, de gênero e idade – de satisfazer suas necessidades básicas. Este contexto favorece o surgimento de lutas urbanas representativas, ainda que fragmentadas e incapazes de produzir mudanças significativas no modelo de…