A Forma Justa

pedido, o recorrido, absurdamente, alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas do recorrido ao trabalho, onde se verifica a ocorrência de mais dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa, o juízo a quo,…

.05 Rescisão do Contrato de Trabalho por Iniciativa do Empregador..............................................05 Por Justa Causa......................................................................................................................05 Quais os direitos do empregado quando e demitido por justa causa......................................08 Sem Justa Causa...................................................................................................................09

com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração acostada à presente exordial. 2. DOS FATOS 2.1 DA ADMISSÃO, FUNÇÃO, SALÁRIO E DISPENSA O Reclamante foi contratado em 04/03/2011 e dispensado por justa causa em 21/10/2013, na função de encarregado de embarque e expedição I, recebendo um salário mensal de 911,71 (Novecentos e onze reais e setenta e um centavos), para laborar de Segunda a Sábado, em horário das 14:00 horas às 22:30 horas …

Centro, Pouso Alegre/MG – CEP: 37.550-000, onde recebe intimações (art. 39, I do CPC), vem a ilustre presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamatória trabalhista em epígrafe, que lhe move LÚCIA CARMEM CAMARIN, apresentar sua defesa, e o faz em forma de CONTESTAÇÃO com fundamentos nas matérias fáticas e de direito a seguir expostas: 1 – PRELIMINARES 1.1 – CARÊNCIA DE AÇÃO Antes de adentrar ao mérito da questão, vem a contestante argüir preliminar de carência de…

2014.1 Justa causa e falta grave são expressões presentes no âmbito das relações de emprego, as quais representam coisas distintas. Malgrado ambas possuam alto grau de similitude, posto que uma decorre da outra, algumas diferenças devem ser destacadas. A dispensa de um empregado por justa causa decorre, necessariamente, da prática de uma falta grave por parte deste, porém, o inverso não procede. Para melhor entender a diferença entre esses dois institutos, convém conceitua-los. A…

prevalecer porque analisou a questão de forma totalmente contrária ao que preceitua a legislação específica, no que diz respeito ao pedido de ser infundada a demissão de justa causa, por motivo de desídia, devendo ser reformada, senão vejamos. DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Alegou o recorrido não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada sua demissão por justa causa, o que não deve e não pode…

A JUSTA MEDIDA Teoria da Justa Medida é o desenvolvimento da virtude. Justa medida é tratar as iguais de forma proporcionais a suas igualdades e tratar os desiguais em forma proporcional a suas desigualdades. 1. O homem, além de sua capacidade racional, é dotado de desejos e paixões que o levam muitas vezes aos excessos e às faltas. A ação ética consistirá exatamente em equilibrar, pela razão, os excessos e as faltas, alcançando a justa medida. Nem de mais, nem de menos. 2. O…

Justa causa Justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação. Em Direito do Trabalho, são várias as situações em que a Lei atribui ao empregador o direito de demitir o empregado por justa causa: “DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. A demissão por justa causa está prevista para os casos em que o empregado descumpre alguma obrigação legal ou…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Paulo Sadao Oshido: RA: 002201100713 FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ITATIBA 2015 FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho é o meio pelo qual o empregado estabelece com o empregador uma relação de subordinação e confiança. Possuindo ambos direitos e deveres que, caso não sejam observados, podem culminar na extinção do contrato de trabalho. Esta, portanto, além de poder se originar do descumprimento de…

proporcionais, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o saldo de salário devido ao trabalhador e das indenizações compensatórias, morte do empregado, direito das gestantes, infrações trabalhistas, rescisão indireta. Palavras–chave: Contrato de Trabalho; Justa Causa; Rescisão Indireta. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................6 2 EXTINÇÃO…