A Forma Justa

Rescisão por dispensa com justa causa Título Aluno: Paulo Campos Martins Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: Introdução Este tema amedronta, preocupa, e enche de culpa mesmo os empregados que conduz com serenidade e o profissionalismos que é necessário para o desempenho de suas funções na qual foi contratado. Neste trabalho (fórum) iremos evidenciar quais são as modalidades de faltas graves cometidas pelo colaborador que ensejam a dispensa com justa causa.…

Vaz de Araujo Viviane Alves Barbosa Processo de demissão por justa causa LUZIÂNIA –GO 2014 CENTRO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE Artigo acadêmico apresentado como requisito para aprovação no Componente Curricular Laboratório Contábil II, do curso de ciências contábeis no 7° semestre ministrada pela Professora Raquel. LUZIÂNIA- GO 2014 INTRODUÇÃO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a…

o que vemos diariamente é o desrespeito a esses princípios básicos; é uma realidade que não alcança a todos os cidadãos. Na teoria todo cidadão tem direito à saúde, educação, lazer, ser e buscar ser feliz, de forma igualitária e justa, mas esses direitos não alcançam de forma igual e justa a todos, sendo direito apenas das elites e classes economicamente superiores. Uma justificativa para estes argumentos pode ser observada área da educação: o ensino público básico é de péssima…

retratar o Excesso de Rigor nas relações de trabalho como forma de rescisão contratual. O principal artigo abordado será o artigo 483 alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho. Tanto pelo entendimento dos doutrinadores quando dos Tribunais do Trabalho o rigor excessivo pode ser dado nas duas formas de rescisões contratuais, quando o empregador despede pela justa causa e quando por requerimento do empregado pela rescisão indireta. Pela justa causa o empregador age com o rigor…

contratantes. As cessações do contrato de trabalho por decisão do empregador podem ser por dispensa arbitrária; divisão; cessação do contrato de trabalho por decisão do empregador; dispensa do empregado sem justa causa, dispensa do empregado com justa causa. Nas dispensas com justa causa adotam-se três sistemas sendo eles o genérico, o taxativo e o misto. Existe ainda a cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado que pode ser um pedido de…

VASCONCELOS A BANALIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA DEFINIÇÃO DE JUSTA CAUSA: A definição de justa causa, em um sentido lato sensu, é o não cumprimento dos deveres por parte do empregado ou empregador em uma relação de emprego. Para Amauri Mascaro Nascimento: “Justa Causa é a ação ou omissão de um dos sujeitos da relação de emprego, ou de ambos, contrária aos deveres normais impostos pelas regras de conduta que disciplinam as suas obrigações resultantes do vínculo jurídico”. SISTEMAS DE JUSTA…

CONTRATO DE TRABALHO – Dispensa sem justa causa; – Dispensa por justa causa; – Rescisão Indireta; – Pedido de demissão; – Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado; – Verbas devidas em cada modalidade 1. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 1.1. Conceito O término do Contrato de Trabalho é a cessação das obrigações contratuais para os contratantes, ou seja, o término do vínculo de emprego. Neste capítulo trataremos das diversas formas de encerramento do…

empregador o direito de dispensá-lo por justa causa, caracterizada essa como falta grave, justificada pelo procedimento incorreto do mesmo, que deve estar devidamente tipificada, ou seja, previsto em lei, permitindo assim a quebra do contrato de trabalho. Dessa forma, importante o conhecimento de todo o texto legal que rege a matéria, devendo ser interpretada em conjunto com a doutrina e jurisprudência. Para tanto, apresentaremos um aspecto geral referente a justa causa e analisaremos…

CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa…

clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de calculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remuneração”. Quando ao chamado “direito de arena”, devido aos atletas profissionais na forma do art. 42 §1º, lei 9.615/1998, anteriormente, prevalecia o entendimento no sentido da sua natureza remuneratória, equiparando-se a gorjeta, por ser paga por terceiros, considerando-se uma oportunidade de ganho oferecida ao…