A Forma Justa

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM ÊNFASE NA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Autor 1 – nabillascherker@hotmail.com Autor 3 - rose.gallert@hotmail.com Autor 2 - silviamdantas@hotmail.com Resumo: Neste artigo, abordaremos algumas formas de rescisão contratual, dando destaque para a rescisão com justa causa do empregado. Processo esse justificado pela ocorrência de atos faltosos por parte do empregado ou pela conduta inadequada do mesmo, ocasionando o desinteresse do empregador por continuar com

APLICAÇÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR. O Contrato de Trabalho, assim como os negócios jurídicos em geral, nasce, cumprem a sua finalidade que é a prestação de serviços, podendo sofrer alterações ao longo do período e por fim, se extinguem. Nesse sentido assevera Sergio Pinto Martins: “A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vinculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes.”1 A Organização Internacional do Trabalho – OIT adotou a …

gozo de banco de horas, no qual foi agendado com antecedência (conforme comprovante de ponto anexo), porém ao chegar ao trabalho foi surpreendido por seu superior que deveria assinar tal advertência, caso contrário seria demitido de seu cargo. Desta forma, sem opção o Reclamado acabou por assinar tais advertências, porem, seu salário foi pago normalmente, sem nenhum desconto. No entanto, nunca imaginou que o Reclamante pudesse demitir do serviço sob a alegação de que estaria praticando…

Matriz de atividade individual* |Módulo: 4 |Fórum: Atividade individual | |Título: Demissão por justa causa | |Aluno: Paulo de Souza Facio | |Disciplina: Relações…

Trabalho justa causa Parte superior do formulário Resultados da pesquisa RESCISÃO DE CONTRATO POR JUSTA CAUSA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Júlio César Zanluca Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se…

há tempos, retornando a empresa, no dia 01 de abril de 2011, para apresentar o atestado, data em que ficou ciente de que seria dispensado com justa causa devido às negativas de trabalho acima descritas, as quais foram entendidas pela reclamada como ato de insubordinação. Ressalte-se que a reclamada solicitou que o reclamante assinasse a rescisão por justa causa, primeiramente, para depois decidir se o submeteriam ao exame demissional, sob o argumento de que não possuíam o “dever” de…

ATO DE IMPROBIDADE COMO HIPÓTESE DE JUSTA CAUSA - Coluna 0080 (07/08/2009) Por Paulo Sérgio Pimenta A Coluna "Trabalho em Foco" é publicada regularmente no Diário de Catalão e é voltada para o público leigo. Vamos analisar as hipóteses previstas em lei que autorizam ao patrão a rescisão do contrato de trabalho fundada em justo motivo, ou seja, em justa causa e que, como vimos na semana passada, o desoneram do pagamento de diversas verbas rescisórias. Iniciaremos pela abordagem das…

não se trata de uma doença, e sim de um desvio de conduta sendo por assim aplicável a demissão por justa causa. Diante dos fatos cabe ao empregador se certificar-se se passa de um caso de má conduta ou de uma doença. Mesmo diante dos fatos subjugados o empregador optar pela dispensa por justa causa, estará se responsabilizando pelos seus atos, sabendo que o empregado poderá tentar reverter a justa causa, ou ainda, entrar com uma ação trabalhista para tentar receber uma indenização de…

contratos com tempo indeterminado pode ser imotivada ou por justa causa. Ao demitir sem justa causa, o preponente ou empregador é obrigado a arcar com diversos direitos trabalhistas, como o aviso prévio de até 90 dias, férias proporcionais com o acréscimo de 1/3, 13º salário e multa de 40% no saldo do FGTS. Além disso, o empregado tem direito a recorrer ao seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado. No entanto ao ser demitido por justa causa o empregado perde todos esses direitos.…

CAMPUS DUNAS CURSO DE DIREITO CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA FORTALEZA 2013 CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nordeste, Campus Dunas, como requisito parcial…