Projeto de pesquisa
Acadêmica: José Fernandes
3º Período Administração Noturno
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO
Uruaçu, 13 de Junho de 2011
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Acadêmica: Maria de Fátima Fernandes Extinção do Contrato de Trabalho Projeto desenvolvido como exigência parcial para conclusão do Curso Superior de Legislação trabalhista e Previdenciaria, da Fasem, sob Orientação do Professor: Fabiano Novaes
Uruaçu, 13 de Junho de 2011
Sumário
Introdução....................................................................................................................................04Abstrat.........................................................................................................................................04Extinção do contrato de trabalho................................................................................................05
Rescisão do Contrato de Trabalho por Iniciativa do Empregador..............................................05 Por Justa Causa......................................................................................................................05 Quais os direitos do empregado quando e demitido por justa causa......................................08 Sem Justa Causa...................................................................................................................09 Prazo para pagamento da rescisão.........................................................................................09
Rescisão do Contrato de Trabalho por iniciativa do Empregado................................................10 Sem Justa