A Figura Do Fornecedor No Direito Do Consumidor

logístico de vendas pela internet, tanto sobre custos quanto à satisfação do cliente. O problema de pesquisa relaciona-se com a identificação dos motivos que levam empresas a terem dificuldade em cumprir o prazo de 48 horas para efetivar uma entrega ao consumidor final, especificamente destacando o setor calçadista. O objetivo é enunciar as principais ferramentas existentes na logística com o intuito de minimizar os percalços que possam aparecer durante e após a conclusão do e-commerce,…

ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC – Lei 8.078/1990) O Código de Defesa do Consumidor foi aprovado e publicado em 1990. Desde então foi mudado cerca de 10 vezes, sendo que em nenhuma destas mudanças houve perda de direitos. Tramitam no Congresso 596 Projetos de Lei do Senado. Dentre eles, há as PLS 281 e 283/2012, de autoria do Senador José Sarney. Estas propostas atualizam o CDC em duas áreas: comércio eletrônico e superendividamento do consumidor. O PLS 281/2012…

1. João adquiriu um liquidificador "x" na loja "W". O copo do liquidificar trincou após um ano de uso, e o consumidor, passando na mesma loja, viu uma banca contendo vários copos para liquidificadores com a etiqueta: "PARA LIQUIDIFICADORES 'X"'. João comprou um copo, instalou-o e na primeira oportunidade em que usou o liquidificador o copo começou a trepidar. A mulher de João, Ana, tentou segurar o copo, todavia ele desprendeu-se, espatifando-se no chão, isso porque a borracha não era compatível

preparadas, estabelecidas e propostas apenas por uma das partes, invariavelmente pelo fornecedor de produtos ou serviços. Os chamados contratos de adesão vieram para ficar e são hoje, necessários para a continuidade da segurança jurídica das relações contratuais, principalmente as de consumo, onde temos como partes contratadas os bancos, seguradoras, financeiras, incorporadoras e etc., onde dificilmente o consumidor teria oportunidade de estar frente a frente com o seu representante…

Direito do Consumidor: Prof Roberta Vilares Manzam rvmanzanogomez@uol.com.br Bibliografia :Curso de Dir. do Consumidor Rizzato Nunes (Saraiva); Claudia ima Marques; Dir.Civil Cristiano Chaves Edit. Lumen Iuri;Pablo Stolze Gagliano (site); Responsabilidade civil Aguiar Dias. 19/02/2013 Lei 8078/90 Ver se no vade mecum tem*** Programa Principios e finalidade do dir.consum. Consumismo e Consumerismo Campo de incidencia do cdc Lei especial,micro sistema e estrutura…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Questionário sobre Direito do Consumidor – Prof. Eduardo Ariente 1 - Qual a definição de Consumidor e de Fornecedor segundo o CDC? Segundo o art. 2º do CDC, entende-se por consumidor na relação de consumo toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final. No mesmo diploma normativo, resta estabelecido no art. 3º que a figura do fornecedor será “(...) pessoa física ou jurídica, pública ou privada,

Direito do Consumidor Prof. Ronaldo Alves de Andrade Alexander Benjamin Cól Güther 3209B AVALIAÇÃO CONTINUADA: 19/10 Bibliografia: www.ronaldoandrade.com.br senha: consu20 10/08/2011 1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR A Constituição Federal declara que o regime político brasileiro é republicano do tipo federalista e o Estado brasileiro é Estado Democrático de Direito, sendo que a República brasileira tem como fundamentos: I. a soberania; II

1 - INTRODUÇÃO Para muitos brasileiros, falar em defesa do consumidor, ainda causa estranheza, ou no mínimo, desconfiança, pois desconhecem seus direitos e, mesmo quando os sabem, são céticos quanto aos resultados de suas reivindicações, onde preferem “deixar pra lá” ao invés de exigir o seu cumprimento. Mas, essa história começou a mudar para muita gente quando em 1988, a Constituição Federal consagra a defesa do consumidor como princípio fundamental da atividade econômica e em 10…

CENTRO UNIVERSITARIO UNINOVAFAPI CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROF. JOSÉ AUGUSTO ALUNA: RANNI SAMARA ARCANJO DE FREITAS SANÇOES PENAIS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1 – Sanções Penais do Codigo de Defesa do Consumidor – Art.63\74. O fornecedor de produtos e serviços perigosos ou nocivos à saúde ou segurança está obrigado a informar a respeito de sua nocividade ou periculosidade. Tal crime somente se caracterizará quando a omissão…

em constante mudança, em especial a relação de consumo. Hoje os consumidores podem efetuar transações de compras de mercadorias que se encontram em diversas localidades do globo com um simples acesso a internet e click no mouse. Este trabalho tem como objetivo esclarecer o conceito de e-commerce apontando os conceitos jurídicos relacionados a tal assunto, elevando o conhecimento de consumidores sobre o Código de Defesa do Consumidor que versam sobre compras on-line. Introdução Com…