A Figura Do Fornecedor No Direito Do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR 1.A PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR NA CF/88: - art. 5º, XXXII – o Estado tem que fornecer a defesa do consumidor - art. 170, V – toda atividade econômica tem que respeitar o consumdor - art. 48/ADCT – o legislador vai criar um código para a proteção do consumidor. 2 . CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: LEI 8078/90; - incide apenas sobre as relações de consumo; 3. A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR – art. 4º,I/ CDC - o tratamento desigual dado ao…

RESPONSABILIDADE SOCIAL DA NESTLÉ NO BRASIL 12 2.1. Código Nestlé de Conduta Empresarial 13 2.2. Valor Compartilhado 14 2.3. A Prática da Responsabilidade Social da Nestlé no Brasil 15 2.3.1. Quanto aos consumidores 16 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1-Evolução do foco de atuação da Nestlé 13 Figura 2-Estrutura para a criação de valor compartilhado 15 1. RESPONSABILIDADE SOCIAL Através de revisão bibliográfica constatamos que a primeira citação de responsabilidade social data de 1953…

são utilizados nos processos produtivos. Considerações iniciais Fornecedores Recursos de entrada Processamento dos recursos Financeiros Materiais Humanos Energéticos Tecnológicos Equipamentos Recursos de saída Clientes Juros/Lucros Processos administrativos Produtos Processos operacionais Salários Processos tecnológicos Serviços Outros processos Marcas/Patentes Etc. Figura 1 – A dinâmica do funcionamento organizacional. Etc. …

deu lugar ao consumidor anônimo das relações de consumo dos dias de hoje. O tradicional contrato de compra e venda já não se ajustava mais as novas características do mercado, notadamente em face da informalidade e da despersonalização do ato de consumo. Essa evolução, se de um lado gerou desenvolvimento, conforto material e modernização da atividade mercantil, de outro trouxe como subproduto um fato novo: a insuficiência da defesa do consumidor em face do poderio do fornecedor.

DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) Até o CDC, em 1990, aplicava-se as relações de consumo o CC/16, só que essa legislação se mostrava ultrapassada. Uma vez que as relações de consumos são totalmente diferentes das relações particulares. Isso se agravou com a produção em série, deixando com maior velocidade as contratações, além do surgimento do contrato de adesão. Em fim, o CC/16 não era mais adequado. Essas relações também são diferentes porque existe a idéia da vulnerabilidade do…

reciclagem de produtos. 1. Cadeia de Suprimentos Uma cadeia de suprimento engloba todos os estágios envolvidos, direta ou indiretamente, no atendimento de um pedido de um cliente. A cadeia de suprimento não inclui apenas fabricantes e fornecedores, mas também transportadoras, depósitos, varejistas e os próprios clientes. Dentro de cada organização, como por exemplo, de uma fábrica, a cadeia de suprimentos inclui todas as funções envolvidas no pedido do cliente, como…

1 aula A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Independente de classe social e da faixa de renda, todos somos consumidores. Consumimos desde que nascemos até a nossa morte, seja por necessidade, seja por simples desejo As relações de consumo são bilaterais, ou seja, numa ponta o fornecedor e em outra o consumidor. As relações de consumo são dinâmicas, são criadas pela própria existência humana, nascem, crescem e evoluem, representando com precisão o momento histórico em que…

física como nas vendas e manutenção da loja virtual, através do site: http://www.studiogeek.com.br. O processo de criação, estamparia e embalo dos produtos é feitoa por empresas terceirizadas. A empresa fecha contratos com as empresas detentoras dos direitos autoraisd as imagens que serão utilizadas. Exemplo: para criação da estampa de uma camiseta do Batman e sua comercialização, é necessário ter uma licença adquirida através de um contrato com a Warner, onde é estabelecido o tipo de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Monografia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA... FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face da fabricante RONDA e da concessionária ALFA, por intermédio de seu advogado, procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo alinhavados: I - Da Decadência e Prescrição Em…