A Figura Do Fornecedor No Direito Do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR XAVIER, Daniele da Silva 1 SILVA, Diego Antunes Adriano2 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor na compra de produtos pela internet. Traz seus conceitos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Fala sobre a relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas no âmbito comercial. Porém poucos sabem ou se interessam em conhecer os seus direitos…

DIREITO DO CONSUMIDOR É considerado ramo autônomo da ciência jurídica e um ideal de proteção ao consumidor. Presta-se a criar, manter e sustentar as bases de uma Política Nacional das Relações de Consumo, onde a tríade componente desse sistema são os princípios, os instrumentos e os direitos básicos dos consumidores. Trata do ambiente de consumo antes, durante e depois da contratação. A Lei 8.078/90 (CDC), é, na verdade, uma simples lei ordinária, pois teve de ser aprovada com o trâmite dessa

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITOS DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO MACEDO, nacionalidade, estado civil, designer, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL pelo rito Ordinário, em face da ABC Eletronics Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº

têxtil e de confecções é composta por um conjunto de segmentos que se estende desde as atividades agropecuárias, como a produção de algodão e lã, até o varejo. No ramo das fibras artificiais e sintéticas, inclui também, segmentos da indústria química a figura 1 ilustra a sequencia de ramos da cadeia, desde a produção de matérias primas básicas como produtos químicos e fibras naturais, até o comércio de produtos de confecções e têxteis. IMAGEM 1 – Representação da cadeia produtiva textil…

expunham as suas mercadorias pelas ruas, impulsionando o consumidor a comprá-las, passando pelo advento do auto-serviço nos Estados Unidos á partir da década de 30, no século passado, quando o consumidor passou a ter acesso direto a mercadoria, o merchandising tem revolucionado o mercado de varejo com suas técnicas e teorias dando agilidade ao processo de vendas e trazendo benefícios para o fornecedor, para o supermercadista e para o consumidor, que é a razão de ser de todo o trabalho…

Administração estratégica ÍNDICE | Processo | * 04 | Produto | * 05 | Serviços | * 07 | Parceiros | * 08 | Fornecedores | * 08 | Relacionamento com cliente | * 04 | Cisão | * 04 | Incorporação | * 04 | Junção e joint venture | * 04 | I. Processo * ------------------------------------------------- Administração Um processo é o conjunto de atividades realizadas na geração de resultados para o cliente, desde o início do pedido até

relação de consumo é dela atuando como fornecedor. A posição de fornecedor da pessoa jurídica é regra geral, porém sabe-se que em algumas situações ela também poderá se valer da posição de consumidora. Assim, por ser uma situação excepcional, e que suscita debates, diversos doutrinadores lecionam a respeito, logo relevante se mostra explorar o entendimento de três renomados doutrinadores sobre o tema: Leciona Claudia Lima Marques que a condição de consumidor das empresas só se…

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Graduação em Direito Eduardo Santos Teobaldo Segundo A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Uberlândia/MG 2013 Eduardo Santos Teobaldo Segundo A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Monografia de Graduação, apresentada à BANCA EXAMINADORA da FUPAC – Fundação Presidente Antônio Carlos, como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mestre…

proteção ao consumidor e de todos os cidadãos que, direta ou indiretamente, contribuem para o movimento consumerista na atualidade. Por isso surgiu o interesse em aprofundar o tema através do presente estudo. O Código de Defesa do Consumidor, instituído por meio da Lei n. 8.078/1990, tem por premissa fundamental proteger o consumidor, geralmente parte hipossuficiente nas relações de consumo. De fato, com o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das negociações, o…

contribuir para o bom desenvolvimento dos trabalhos na instituição. Portanto, para executar a administração é necessário respeitar a um sistema orientado por funções administrativas que é a base para a efetividade da gerência estratégica (FIGURA 01). FIGURA 01: Níveis de administração Fonte: http://www.dmwebstudio.com.br/magali_de_macedo/wp-content/uploads/2009/03/aulas-2-e-3-introduaao-conceitos-fundamentais.ppt Para Caravantes (1998, p. 26) uma organização é “um sistema de…