A Favor Do Casamento Homoafetivo

O presente artigo busca fazer uma análise dos principais fatores que levaram ao grande número de projetos em tramitação no congresso nacional, que não foram postos em práticas e poderiam garantir direitos fundamentais e necessários aos casais homoafetivos. Nesse trabalho utilizamos o método dedutivo, em um primeiro momento analisa-se os aspectos históricos e religiosos, depois o conservadorismo aliado ao julgamento social, principalmente no que diz respeito as bancadas legislativas e por…

cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro. Curiosamente, você é advogado…

Etapa 1: Argumentação a Favor do Casamento Homoafetivo Desde os primórdios da existência humana não há nem um tipo de restrição ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Na Declaração Universal dos Direitos do Homem no art. XVI. 1 diz : “Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio”, esse artigo se aplica a todos nele citado sem distinção ou especificação . Nem o Código Civil retrata esse tipo de união como

Argumentação Jurídica a Favor do Casamento Homoafetivo Conclusão: A Constituição Federal de 1988 afirma que todos são iguais sem distinção, de qualquer natureza. Heterossexuais e Homossexuais cumprem os mesmos deveres. Porque então não ter os mesmos direitos? O casamento não pode ser um privilegio heterossexual se todos, inclusive os homossexuais pagam os mesmo impostos. O casamento e baseado no amor. O Estado é Laico, Isto é, não e religioso independente da

Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article

De acordo com dados do IBGE existem mais de 60 mil casais homossexuais, sem considerar aqueles que omitem sua orientação sexual em razão do pré­conceito da sociedade em que vive. Mas em meio a esta confusão de idéias e a opiniões surge a questão real do problema. Por que ser a favor do casamento homoafetivo? TABOÃO DA SERRA 2014 ● Argumentos Favoráveis ● Adoção Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do…

Argumentação (Claudenice) Esboço: (Argumentação a favor do casamento homoafetivo) Diante de Tal Questão: O primeiro cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado,…

Introdução O amor entre pessoas do mesmo sexo tem sido visto de maneira diferente em função do tempo e do lugar, mas jamais deixou de ser alvo de discussão. Em 1º de abril de 2011, comemorou-se o decênio da primeira autorização legislativa ao casamento civil homoafetivo, ocorrida na Holanda, em 2001, que foi acompanhada pela Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Islândia e Argentina, nos anos seguintes. O Brasil, até então, tem resistido a tratar com igualdade os…

A favor do casamento Homofetivo: A violência contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) tem aumentado. Seria um erro dizer que: não se pode oficializar um casamento homofetivo por opção de livre escolha. A partir da inovadora decisão do Supremo Tribunal Federal, é a respeito da possibilidade de reconhecimento do casamento civil, como direito assegurado a todos na Constituição Federal de 1988, para casais homoafetivos. Considerando o principio da…

NÃO AUTORIZADA O Art. 1o CF, defende a dignidade da pessoa, sendo assim, escrever, publicar ou informar fatos relativo a vida pessoal sem sua autorização fere esse direito. Art. 4o inciso II prevalece os direitos humanos.CONTRA O CASAMENTO HOMOAFETIVO A Família é a base da sociedade, não sendo permitido aceitar que pessoas do mesmo sexo possa considerar que a união das mesmas se qualifiquem como uma entidade familiar. Conforme o Art. 226 § 5° da Constituição – os…