CASAMENTO HOMOAFETIVO A FAVOR

CASAMENTO HOMOEAFETIVO (Argumentação jurídica a favor) 1- Em cinco de maio de dois mil e onze (05/05/2011), foi reconhecido pelo supremo tribunal federal o status juridico - familiar da união homoafetiva, com absoluta igualdade de dieitos em relação á união heteroafetiva. Embora não haja ainda uma lei concreta para casamentos homoafetivos, há referências trazidas pelo código civil, que á divergência citada pela lei, não afirma que o casamento possa ocorrer exclusivamente entre homem e mulher. ART 5º Todos são iguais perante a lei, sem destinção de qalquer natureza , garantindo-se aos brasileiros e oas estrangeiros residentes no pais, a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e prosperidade. 2- Se todos somos iguais perante a lei, sem destinção de qualquer que seja a natureza, consequentemente estará incluida obviamente a opção sexual que se tenha como escolha. Tendo assim que ser respeitada a decisão do casal. Ao que escapa da normatização ordinaria, precisa encontrar uma resposta nos diretos fundamentais, que cada vez mais vem buscando guarida em sede constitucional. " A falta de lei, não significa á ausência do direito " 3- Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013 Art. 1º É vedada ás autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Art. 2º A recusa prevista no art 1º implicará a imediata comunicação ao respctivo…

PAULA SANTOS – RA: 8208926134 Etapa 1 Argumentos “a favor” do casamento homoafetivo 1°- O artigo 5° da Constituição Brasileira diz que todos nascem livres e iguais perante a lei. 2º- O fato de uma pessoa ser homossexual não faz dela uma pessoa anormal, então sendo perfeitamente capaz de constituir família. Pois como cidadãos eles trabalham, pagam impostos, e por que não podem casar? 3º- É uma demonstração não só de amor, mas também uma maneira de dar segurança ao seu companheiro.…

ARGUMENTOS A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO A opção sexual é algo próprio do individuo porém o homossexual necessita de respaldo jurídico para ser quem é, e com direito igualitário de exercícios das relações afetivas dos heterossexuais, essa garantia é conseqüência da pessoa humana, cujo direito a igualdade esta previsto na Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana é o núcleo de uma ordem democrática, na qual também se insere a Constituição Brasileira de 1988, com fundamento da…

Argumentação a favor do casamento homoafetivo “Se a Constituição Federal garante que somos todos iguais perante a Lei, sem distinção de sexo, cor, raça, etc., por que só pessoas do sexo diferente podem legalizar sua união civil? Não existe nenhuma explicação racional que justifique a proibição do casamento entre dois homens ou duas mulheres: só o preconceito e a ignorância impedem o acesso dos homossexuais a essa instituição. A Lei deve ser igual em tudo para todos; caso contrário,…

ATPS DE LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO AULA-TEMA: ARGUMENTAÇÃO A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Atualmente para definir o conceito de família não precisamos mais recorrer somente ao modelo tradicional: Pai, mãe e filhos. Os relacionamentos homoafetivos tem sido considerados uma nova modalidade de família, uma vez que, alguns desses casais já conseguiram adotar filhos. Com relação ao casamento pode-se dizer que já existem, uma vez que, muitos casais homossexuais moram juntos…

imóveis conquistaram juntos 2 automóveis e 1 apartamento financiado em 25 anos .Quanto aos bens móveis possuem eletrodomésticos e eletrônicos de auto padrão. O requerente Toor possui uma situação profissional bem sucedida,enquanto Sansão não possui estabilidade financeira e dedica maior parte do seu tempo aos serviços domésticos do apartamento onde vivem e moram juntos. Portanto é justo garantir a ambos seus devidos direitos no caso de uma possível separação ou falecimento de uma das…

Analise da Argumentação A Favor do casamento homoafetivo Dois Pontos Fortes: 1º - Fator positivo a ser mencionado, também direito adquirido através da união estável, é que com o falecimento de um dos conjugues, que tiveram união estável, o outro poderá solicitar pensão ao órgão competente, novamente esta situação é altamente relevante e benéfica, traz o mesmo direito dos casais heterossexual. Analise: A união estável trouxe vários direitos aos casais homossexuais, como o direito a…

! ! ! Texto a favor do casamento homoafetivo! A família contemporânea não é mais formada apenas por homem e mulher, a união de pessoas do mesmo sexo, se não é reconhecida pela Constituição Federal, também não é proibida. Em pleno século XXI é abominável sermos coniventes com todo e qualquer tipo de discriminação.! ! ! Os princípios constitucionais usados na defesa do casamento homoafetivo são: O princípio da liberdade, igualdade e não discriminação. Numa verdadeira…

Argumentações Jurídica CONTRA o casamento Homoafetivo Ser contra o casamento homoafeitvo, poderá ser uma causa ganha para muitos brasileiros que são contra apoiar, dois homens e duas mulheres como podem cuidar de uma criança, em que educação podem oferecer, se para sociedade é uma falta de respeito este conceito, no que podemos proibir crianças subjugar filhos de um casam gays ou casal de lesbicas. O Casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, é algo comum e totalmente aceito pela…

1° Argumento Sabemos que um assunto que vem gerando muito conflito ultimamente é o casamento homoafetivo, pois grande parte da população se faz contra, e acaba esquecendo que embora essas pessoas sigam uma orientação sexual diferente e formem laços homoafetivos são cidadões normais e desfrutam dos mesmos direitos e deveres ordenados pela lei. Vivemos em uma sociedade infelizmente primitiva que não aceita a mudança, acreditando que devemos obedecer a ordem biológica seguindo a idéia do…