ARGUMENTOS A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO

ATPS DE LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO
AULA-TEMA: ARGUMENTAÇÃO A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO

Atualmente para definir o conceito de família não precisamos mais recorrer somente ao modelo tradicional: Pai, mãe e filhos.
Os relacionamentos homoafetivos tem sido considerados uma nova modalidade de família, uma vez que, alguns desses casais já conseguiram adotar filhos.
Com relação ao casamento pode-se dizer que já existem, uma vez que, muitos casais homossexuais moram juntos e se relacionam de forma estável e por muito tempo, construindo assim um modelo particular de família. O que se discute é a vontade por parte desses casais de formalizar esse relacionamento perante a lei, para que eles possam desfrutar dos mesmos benefícios que os casais heterossexuais, como plano de saúde, salário família, adotar o mesmo sobrenome e etc.
De conformidade com o Art. 5º da Constituição Federal - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,... Ou seja, homossexuais e heterossexuais, devem ter garantidos os mesmos direitos.
O individuo sendo ou não homossexual deve ter a liberdade de decidir com quer se casar ou não; e não pode haver discriminação de qualquer natureza, tendo em vista que o fato de não poder formalizar o casamento é de mera convicção religiosa e cultural.
Todo e qualquer ser humano é passível de amor e a afetividade. O matrimonio não foi instituído apenas para fim de procriação, sendo provado isso, como já falado acima que muitas pessoas se casam sem a vontade de ter filhos e as vezes nunca os tem, assim, o individuo tem o direito natural de amar quem quiser.
“A qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, estes, devem assegurar a pessoa de todo e qualquer ato de cunho