A Favor Do Casamento Homoafetivo

verdadeiro convívio estável, não tem como deixa-los a margem da lei. No âmbito jurídico todos somos cidadãos e estamos sobre a mesma lei, independente de sua opção sexual, porque isso não influencia nas decisões superiores, nem no caráter das pessoas. Casamento entre pessoas do mesmo sexo seria mais uma evolução cultural, permitindo o avanço no pensamento das pessoas. Essa questão que tratamos como algo novo existe desde a Antiguidade, nos povos antigos os relacionamentos entre pessoas…

União Homoafetiva Aí está um tema muito difícil de se comentar, pois além de gerar muita polêmica, é cheio de preconceitos, eu sou a favor da união homoafetiva, pelo simples fato de que a sociedade não é mais a mesma de anos atrás, hoje em dia tudo está mais moderno e deve-se também acompanhar essas mudanças nossas Leis. É muito problemático esse tema, muitos religiosos não compreendem bem o que é laicidade e acham que tem o direito de impor ou vetar direitos das pessoas, usando o aparato do

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO Direito Linguagem jurídica e argumentação APS Argumentações jurídicas a favor e contra o casamento homossexual Thomaz Henrique RA: 1567228543 Bruno Pereira RA: 1299108872 Manoel Henrique …

O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A FAVOR A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas características de um relacionamento, ou seja, um convívio público e duradouro, conceito este que muito se assemelha com a união estável. Dispõe o artigo 1723 do código civil. “É reconhecida como entidade familiar união estável entre homem e a mulher configurada na consciência pública, duradoura e estabelecida com o…

reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Art 1.723 CC/02- É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 1 - A liberação ou legalização do casamento homoafetivo é um passo gigantesco pra sociedade brasileira, tendo em vista que, não se trata apenas de uma…

A favor 2.3 Da Resolução nº 175/2013 do CNJ O caput do art. 5º da Constituição, quando garante o direito à igualdade, o faz de maneira irrestrita, assegurando a todos, sem distinção, direitos e obrigações iguais. Conforme o parágrafo primeiro desse dispositivo, "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata[6]", de maneira que não há que se falar em necessidade de regulamentação para tal norma. Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes…

Legalização do casamento homoafetivo Recentemente, muito se tem discutido acerca da legalização do casamento homoafetivo e o conceito família presente nesse tema, onde há uma evolução legislativa que trata do assunto de acordo com a necessidade da época em que se apresenta. Nota-se que a constituição de 1824, por exemplo, não fez qualquer menção relevante à família, havendo somente o casamento de caráter religioso, onde a igreja assumiu uma postura moduladora para a sociedade, não sendo aceita

Relatório de defesa do casamento homoafetivo e a doação O casamento homoafetivo foi alcançado por lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 14 de maio de 2013, após muito tempo de espera. A união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional, a obrigar os cartórios a fazerem o casamento gay. O grupo a favor coloca em tese que não estamos mais vivendo em época de preconceitos e precisamos de igualdade social. Em todo o mundo, leis começam a ganhar força…

cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro. Diante do exposto, usaremos os…

Faculdade Pitágoras Curso de Direito CASAMENTO HOMOAFETIVO – ORIGEM, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA Uberlândia 2014 CASAMENTO HOMOAFETIVO – ORIGEM, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 1º Período. Orientador: Profª. Marília C. Rodrigues Uberlândia 2014 ANA BEATRIZ SOUTO RIBEIRO ARTUR MOREIRA DE OLIVEIRA BRUNA KELLY PEIXOTO…