Argumentos A Favor Do Casamento Homoafetivo
Sabemos que um assunto que vem gerando muito conflito ultimamente é o casamento homoafetivo, pois grande parte da população se faz contra, e acaba esquecendo que embora essas pessoas sigam uma orientação sexual diferente e formem laços homoafetivos são cidadões normais e desfrutam dos mesmos direitos e deveres ordenados pela lei. Vivemos em uma sociedade infelizmente primitiva que não aceita a mudança, acreditando que devemos obedecer a ordem biológica seguindo a idéia do direito natural. Mais como seguir essa idéia se vivemos em um pais positivista onde oque vigora são as leis promulgadas?
2° Argumento
Art.3° da Constituição Federal de 1988
“ IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
No momento em que uma pessoa tem o direito ao casamento negado por serem ambas do mesmo sexo está sofrendo uma descriminação, está tendo seus direitos arrancados e em momento algum está se tentando promover o bem a mesma, causando assim um dano moral vultoso a essa pessoa e mais umas de nossas leis sendo quebrada. Art.5° “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza(...)’’
“Orientação sexual de um indivíduo em nada desmerece seu valor ou caráter, devendo o Estado Democrático de Direito respeitar sua condição, garantir seus direitos e o pleno desenvolvimento em sociedade. [...] Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana decorre diretamente a proteção da orientação sexual, a ser respeitada a partir do reconhecimento da diversidade de indivíduos e pluralidade de expressões. No Estado Democrático de Direito, as diferenças devem ser respeitadas e as desigualdades sociais eliminadas, a fim de que as promessas formuladas como mandamento constitucional sejam efetivadas nos níveis normativos inferiores”. (FONTANELLA, 2006, p. 119)
3°Argumento
Art. 1.514. Código Civil -“O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de