A Favor Do Casamento Homoafetivo

Gelson Sampaio de Souza Junior2 Arilton Leôncio Costa3 RESUMO Este trabalho tem como objeto a adoção entre pares homoafetivos, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor e as dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos que apresentam iniciativa para adoção. O desenvolvimento do trabalho ocorreu partir da análise do tema através da doutrina e da legislação. O objetivo principal foi o de estudar

O CASAMENTO HOMOAFETIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - INTRODUÇÃO: O presente trabalho busca analisar brevemente o casamento civil entre indivíduos do mesmo sexo sob o aspecto constitucional, considerando que o atual ordenamento jurídico brasileiro tem o ser humano e a sua dignidade como princípios norteadores de um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, analisar-se-á a mudança no histórico conceito de família. Posteriormente, haverá uma comparação da atual Constituição…

FERNANDA ROCHA ANDRADE TRABALHO DE CURSO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO VITÓRIA 2012 FERNANDA ROCHA ANDRADE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO Short Paper apresentado à disciplina de Trabalho De Curso,…

Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in family law, be extended to homosexual couples. For this, two challenges are placed one in favor and one…

ao tratar temas controversos conforme solicitado na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia não-autorizada. SUMÁRIO …

Adoção por Casais Homoafetivos na sociedade. A relevância da Adoção na vida desses casais tem sido demonstrada por inúmeros estudiosos que atestam a importância da adoção na vida de uma criança. Partindo do principio que Adoção é Amor, Afeto e Carinho, vale ressaltar a importância de se ter uma família, mesmo que essa seja formada por casais do mesmo sexo. O objetivo desse trabalho é estudar compreender a temática em questão e conhecer de fato a realidade que os casais homoafetivos têm…

como uma necessidade natural pois era divino. • A concepção bíblica de preservação dos grupos étnicos, foi responsável pela completa inversão da visão sobre as relações entre os sexos. • Nos grupos religiosos, o contato sexual é restrito ao casamento e exclusivamente para fins pro criativos. Fundamentos Jurídicos • O STF entende que, frente à legitimação social desses relacionamentos afetivos, não pode o direito se abster de efetivar os direitos constitucionalmente garantidos a…

vai aumentar “A obrigatoriedade dos cartorios realizarem casamentos estavéis homoafetivas é um avanço na questão dos direitos homossexuais. O que dá mais proteção à entidade familiar formadapor pessoas do mesmo sexo. O casal passa a ter direitos que antes eram restritos aos heterossexuais, como pensão por mortes do companheiro e reconhecimento da condição de herdeiro. Também não haverá restrição para adoção de crianças por casais homoafetivos. Deve aumetar o número de uniões de pessoas…

ENTREGA: 12/09, COM APRESENTAÇÃO EM SALA DE AULA) Título da Atividade: Do Casamento Homoafetivo Objetivo: Identificar a possibilidade de habilitação para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos jurídicos de existência, validade e eficácia do casamento Realizar leitura interdisciplinar e pesquisa processual no site do STJ Estudar os efeitos jurídicos do casamento Interpretar votos de Ministros das Cortes Superiores…

incluir parceiros como dependentes no plano de saúde, fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, adotar o sobrenome do cônjuge e receber pensão e herança, entre outros direitos previstos na legislação brasileira. A única restrição continua sendo o casamento civil. Com essa resolução do Supremo, o Brasil segue uma tendência em voga em outros países democráticos, inclusive na América Latina, de equiparar os direitos civis de heterossexuais aos de homossexuais. A mudança atinge…