A Estrutura Apresentada Por Bobbio

devem permear tanto a atividade estatal quanto a política, tanto a ação social quanto o controle do poder. Consciente da importância fundamental das categorias desenvolvidas por Weber, que alcançam com profundidade a descrição e a compreensão das estruturas sociais dentro do Estado moderno, bem como da dificuldade de uma abordagem concisa e objetiva que consiga apresentar não apenas os conceitos weberianos, mas que procure entrelaçá-los, atinando para as relações essenciais ao…

racionalidade lógico-dedutivo que envolve, com sentido de totalidade perfeita, o jurídico. www.cers.com.br 1 ISOLADA DE FILOSOFIA Filosofia Bernardo Montalvão h) O sistema ganha uma qualidade contingente que se torna pressuposto fundamental de sua estrutura. i) Savigny, em sua faze madura, substitui a lei pela convicção comum do povo (Volksgeist) como fonte originária do Direito, relegando a segundo plano a sistemática lógico-dedutiva, sobrepondo-lhe a sensação (Empfindung) e a…

processos e esquemas lógicos-dedutivo, ele vem das relações intersubjetivas dos homens, e visa ordenar a conduta humana e sua convivência, por critérios de justiça. Desta forma, a razão do direito está dividida entre as categorias formais, as das estruturas lógico-formais, ou seja, a parte das normas e conceitos jurídicos, e entre a parte da sua aplicação efetiva em casos concretos e na resolução de conflitos. Assim, pode-se concluir que a razão do direito está dividida entre dois…

Católica; bem como nos projetos de lei de união civil, da então deputada Marta Suplicy, e contra a homofobia, da deputada Iara Bernardi. Discute também a relevância teórica deste mesmo conceito, fortemente contestada por filósofos do direito como Norberto Bobbio. Palavras-chave: GLBT, homofobia, uniões homoafetivas, lei natural, Igreja Católica. ABSTRACT: The argument of ‘natural law’ is often raised in the issues which involve free sexual orientation, like non discrimination against…

o direito é considerado como um fato, e não como um valor. Assim, o jurista deve examinar o direito da mesma forma que o cientista 5 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995, p. 134. investiga a realidade natural, de modo que não haja formulação de juízos de valor. Nesse sentido, Norberto Bobbio ensina que: “Na linguagem juspositivista o termo ‘direito’ é então gabsolutamente avolarativo, isto é, privado de qualquer…

dos homens que o constituíram, através da separação dos poderes e da garantia dos direitos individuais. No interior da estrutura ideológica do Estado de direito liberal, não tardou porém, a produzir-se, desde os fins do século XIX e particularmente depois do final da primeira guerra mundial um facto novo de grande importância. Esse facto constituiu-se na formação de novas estruturas económicas no seio das sociedades da civilização ocidental. Com o regime das grandes empresas, os Carteis…

repente, o homem começasse a filosofar. Mesmo no período em que o mito como interpretação da realidade predomina, já se encontram germes da investigação racional, assim como se podem descobrir vestígios de interpretação mítica no pensamento que se estrutura racionalmente. O que se procura é verificar como a atitude do homem na sua tentativa de conhecimento e intervenção na realidade vai se modificando. Em vez de se mencionar o começo da filosofia, fala-se mais frequentemente em origens…

educação de Alagoas, mapear por meio de pesquisa quantitativa as formas de provimento ao cargo de gestor escolar em Alagoas e a existência ou não de gestão democrática nos municípios alagoanos. Para tanto, teoricamente este artigo está referenciado em Bobbio (2005), Araújo (2007), Ferreira (2000), Lück (2000), Freire (1997), dentre outros estudiosos da área. A LDBN 9394/96 já afirma em seu artigo art. 3º a obrigatoriedade da gestão democrática no ambiente escolar, quando relata que…

ao idealismo deste, tendo seu marco inicial com a Escola da Exegese. “A escola da exegese francesa constitui-se por meio da discussão a respeito da forma mais adequada de interpretar o Código de Napoleão” (BITTAR; ALMEIDA, 2006 p.330). Norberto Bobbio (2006, 71-77) esclarece que inicialmente o Código de Napoleão não tinha a intenção de ser um novo início das normas e de sua aplicação e interpretação, repudiando o jus naturalismo existente, e sim, se estabelecendo apenas para casos em a…

administração pública, a qualidade dos processos e dos funcionários, na tentativa de reduzir a corrupção, os desvios de recursos, os apadrinhamentos e o nepotismo. Esse X Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 2009 2062 modelo caracterizava-se por estruturas organizadas, racionalização, hierarquia funcional, impessoalidade, meritocracia, por adequar o sistema dos meios aos fins (Estado – Pessoa Humana), a fim de potencializar a eficiência do sistema. No entanto, esse modelo também…