A Estrutura Apresentada Por Bobbio

está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que…

JUSFILOSÓFICAS São Paulo 2007 MURILO ANGELI DIAS DOS SANTOS O CONCEITO DE JUSTIÇA EM THOMAS HOBBES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JUSFILOSÓFICAS Dissertação de Mestrado em Filosofia, área de concentração em Epistemologia da Política e do Direito, apresentada à Coordenadoria de PósGraduação Stricto sensu da Universidade São Judas Tadeu sob orientação do Prof. Dr. Paulo Jonas de Lima Piva. São Paulo 2007 Santos, Murilo Angeli Dias dos O conceito de justiça em Thomas Hobbes…

a respeito, dando-lhes ciência deste início. A defesa deverá então ser apresentada nos 45 dias seguintes. Conforme o art. 15, o tribunal arbitral tem o poder de decidir sobre a existência ou validade da Convenção de Arbitragem, ou de determinar sobre a validade do contrato no qual a cláusula arbitral tenha sido inserida, dispondo ainda tal artigo que as objeções à arbitrabilidade de uma reclamação devem ser apresentadas num prazo não superior a 45 dias do início do procedimento…

e operárias do século XIX (especialmente as “revoluções de 1848”) e os movimentos pela universalização do direito do voto que desencadearam a ampliação da participação política para todos os membros adultos da nação, homens e mulheres. Norberto Bobbio, pensador político italiano contemporâneo, expressou-se da seguinte forma sobre essas conquistas históricas: “O reconhecimento dos direitos do homem e do cidadão, primeiro apenas doutrinário (...) depois também prático e político…

literal e do direito consuetudinário não contêm uma regra, embora o ordenamento jurídico na sua totalidade a exija[5].” Ao se visualizar o problema de maneira distinta, Reale (1988) parte da premissa que o sistema jurídico compreende-se de uma estrutura plural e complexa e entende que a lacuna não é o vazio nem é a inadequação, mas apenas uma tensão não resolvida temporariamente. 3. A PROBLEMÁTICA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DAS LACUNAS Para não deixar o jurisdicionado sem uma…

Pensaremos a cidadania pelo itinerário entre esses dois segmentos ficaram acirrados do poder, já que naquela época o modelo de em conseqüência dos romanos guerrearem em cidadania era o da sociedade greco-romana. A outras os estrutura de poder no feudalismo era gestada exércitos composto por plebeus. Com isto, os pela hegemônica presença da cultura religiosa plebeus conseguiram aumentar o seu poder de católica, que legitimava inúmeras autoridades.…

4. Direito Público e Direito Privado 2.5. Ser e Dever-ser 2.6. Direito e Moral DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção entre “direito positivo” e “direito natural”. Norberto Bobbio (1998, p. 15) PARTE I UM DIREITO POR NATUREZA NATUREZA E DIREITO NATURAL “Para compreender o que se quer dizer com a expressão direito natural, será preciso começar com o conceito de natureza. O direito natural provém da natureza e se…

existente uma lei que ordena sacrificar uma ovelha, isto se torna obrigatório; é correto sacrificar uma ovelha, e não duas cabras, não por que esta ação seja boa por sua natureza, mas porque é conforme a uma lei que dispõe desta maneira. Norberto Bobbio 1 BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Puglesi, EsdonBini, Carlos E Rodrigues – São Paulo: ícone, 1995, p. 16 à 27. 3. Quais são as principais…

meios que levam à produção de efeitos desejados. Explique essa afirmação. Resposta:A afirmação quer dizer que “poder” é a capacidade de alcançar algum objetivo, utilizando artifícios como os econômicos. 3) Comente a afirmação de Noberto Bobbio de que o poder político é o poder supremo numa sociedade de desiguais. Resposta:O poder político se vale de diferenças sociais para determinar e controlar uma sociedade de modo que esta atenda aos interesses dos que estão no topo da…

pelo Estado de serviços aos cidadãos” (MODESTO, 2005, p. 1). Não há consenso na doutrina quanto ao seu conceito, pois existem concepções desde as mais amplas - que traduzem toda atividade prestada pelo Estado como serviço público, ideia essa apresentada por Massagão (1968); Cretella Júnior (1980), Medauar (2001), dentre outros juristas – às mais restritas, que estabelecem elementos que restringem as atividades que podem ou não assim serem classificadas, como as de Tácito (1975),…