A Estrutura Apresentada Por Bobbio

direitos humanos é o jusnaturalismo moderno, isto é, a teoria dos direitos naturais, que rompe com a tradição do direito natural antigo e medieval, sobretudo a partir de Thomas Hobbes, no Século XVII. As características principais do que Norberto Bobbio define como “modelo jusnaturalista ou Hobbesiano”[9] são as seguintes: a) Individualismo: existem (ora como dado histórico, ora como hipótese de razão) indivíduos que vivem num estado de natureza anterior à criação do Estado e que…

SINDICALISMO: A POSIÇÃO POLÍTICA DAS LIDERANÇAS SINDICAIS EM JOÃO PESSOA/PB JOÃO PESSOA/PB AGOSTO-2010 MARIA DE FÁTIMA BARRETO Espaço político e sindicalismo: a posição política das lideranças sindicais em João Pessoa/PB Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Psicologia Social, nível Mestrado, da Universidade Federal da Paraíba, como requisito para obtenção do título de Mestre em Psicologia. Orientador: Prof. Dr. Joseli Bastos da Costa JOÃO…

consequentemente, a falta de tempo para um estudo mais profundo dos temas clássicos, que são de suma importância para a formação do estudante de Direito, como o que é objeto de pesquisa deste trabalho, a saber, A Teoria das “Formas de Governo”, de Norberto Bobbio. Capítulo I – UMA DISCUSSÃO CÉLEBRE O início da história das formas de governo pode ter sido marcado por uma discussão retratada por Herótodo, na sua História (Livro III, §§ 80-82), entre três…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa…

Conteúdo 2 1) Abaixo são apresentadas definições para 04 (quatro) termos filosóficos (cf. CHAUÍ, M. Convite è Filosofia. Unidade 1): 1. LÓGICA: Conhecimento das formas gerais e regras gerais do pensamento correto e verdadeiro, independentemente dos conteúdos pensados. 2. EPISTEMOLOGIA: análise crítica das ciências, tanto exatas ou matemáticas quanto naturais e humanas; avaliação dos métodos e dos resultados das ciências; 3. ÉTICA: estudo dos valores morais, da relação entre a…

noção do que seja o ideal democrático foi esmaecida, sendo hoje uma sombra do seu passado. Após breve revisão da literatura acerca da democracia (conceito, evolução histórica, alternativas, considerações críticas, etc.), a opção pela definição de Bobbio (2000a) leva a que, na segunda seção, a discussão orbite em torno do entendimento sobre, afinal, o que é “maioria”. Definidos os pilares fundamentais do argumento, a tese que se pretende demonstrar tem início na seção “3 Quando a…

empregado apenas com muitas reservas. Isso porque a própria vulgarização do termo - utilizado indiscriminadamente no discurso político e nos meios de comunicação de massa na atualidade - torna-o praticamente destituído 2 A s principais idéias aqui apresentadas foram debatidas com bolsistas do grupo PET/CAPES de Ciências Sociais da UNESP/Marília e nos seminários desenvolvidos junto ao grupo de pesquisa "Processos político-sociais e exclusão". Agradeço a todos que participaram…

recondução à norma fundamental da ordem jurídica, isto porque a norma é criada em conformidade e subordinação com a norma fundamental, que admite a sua existência. Perguntando agora qual será a validade da Constituição actual, a resposta não é apresentada de modo tão imediato como a anterior. A Constituição Estadual surge em conformidade com as disposições de uma Constituição Estadual anterior por via de uma revisão ou alteração que, por sua vez, está positivada por uma autoridade…

sistemas judicial e econômico. José Afonso da Silva ensina que a segurança é um dos valores que instruem o direito positivo e que a positividade do direito consiste numa necessidade dos valores da ordem, da segurança e da certeza jurídicas2. Norberto Bobbio esclarece que o direito positivo é: [...] posto pelo poder soberano do Estado, mediante normas gerais e abstratas, isto é, como “lei”. Logo, o positivismo jurídico nasce do impulso histórico para a legislação, se realiza quando a lei…

agentes de segurança pública que trabalham na área da fiscalização de crimes ambientais têm com relação ao crescimento da consciência ambiental por parte dos seus clientes em razão do seu contato com a sociedade capixaba contemporânea. Assim, é apresentada uma resumida análise do contexto histórico da legislação ambiental brasileira, seguida por exemplos de argumentos utilizados pela sociedade para justificar sua posição normalmente contrária à fiscalização sobre suas próprias ações,…