A Estrutura Apresentada Por Bobbio

AMBIENTE ARTIFICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Chapecó (SC), 2012. 2 VANDERLEI CONCI A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Reginaldo Pereira Chapecó (SC), junho 2012.…

se dissolveram por completo com a implantação do Estado Novo, no qual não havia partido político, canal de representação sindical se constituía em um regime totalmente burocrático. Após a total implantação do Estado Novo, Getúlio Vargas iniciou a estrutura partidária nacional, com a edição do Código Eleitoral. A partir de então, organizada a Assembléia Nacional Constituinte, havia a preocupação para se instalar definitivamente a democracia representativa no país, com a criação de um…

seus dotes sobrenaturais (carisma) e, particularmente: a faculdades mágicas, revelações e heroísmo, poder intelectual ou oratória. [...] Seus tipos mais puros são a dominação do profeta, do herói guerreiro e do grande demagogo”. Essa análise apresentada por Max está voltada para o processo social e não para qualquer espécie de plataforma política. No entanto, o tipo ideal que nomeou de dominação racional encontra-se indiscutivelmente relacionado ao sistema representativo.…

feita a divisão do texto em capítulos, seções e subseções, a seguir apresentar-se-á comentários sobre a metodologia utilizada, que segue rigorosamente os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 1- DA ESTRUTURA DA MONOGRAFIA A estrutura de uma Monografia compreende as seguintes partes: a) elementos pré-textuais; b) elementos textuais; c) elementos pós-textuais. 1.1 Elementos pré-textuais São chamados pré-textuais todos os elementos que contém…

superior do papel; - A numeração das páginas deverá aparecer somente a partir do elemento textual, embora a contagem se inicie a partir da folha de rosto. 3 APRESENTAÇÃO DE CITAÇÕES As citações devem ser apresentadas conforme a norma NBR 10520/2002 (CONSULTAR O ARQUIVO: NBR 10520/2002) 3.1 CITAÇÕES Esta seção aborda o assunto das citações, que trata-se da menção, no texto, de uma informação extraída de outra fonte. O autor utiliza-se de um…

sendo a nova hermenêutica e a constitucionalização do direito o caminho para superação dos problemas, tendo na Constituição um norte para interpretação do sistema jurídico, pois é amparada por princípios arraigados de carga axiológica. Por fim, é apresentada a distinção entre a velha e a nova hermenêutica, demonstrando-se que é através dos princípios que se poderá encontrar uma solução constitucionalmente adequada para o problema, além de viabilizar uma melhor atuação do Direito, e, ao…

a influência pós-positivista. Desta forma, uma vez demonstrada a validade formal e a eficácia da norma, à luz do positivismo jurídico, como âmbitos de avaliação da realização do Direito, estudado principalmente nas obras de Ferraz Junior, Norberto Bobbio, Pontes de Miranda, entre outros, a análise volta-se para os estudos pós-positivistas, com base nas construções filosóficas de Viehhweg, Perelman, e nos estudos de Margarida Camargo, questionando-se, posteriormente, o que seria a…

processo (ou será projeto?) democrático brasileiro; (3) Há um capítulo à parte para a discussão acerca da inserção do sistema jurídico no processo democrático; (4) são analisados as condições e os desafios do novo contexto sócio-cultural; (5) são apresentadas as conclusões. Palavras-chave: Democracia; Estado; sociedade. * FALANDO DE DEMOCRACIA É antigo o problema da caracterização da noção de democracia. Além disso, o conceito anda tão desgastado que alguns teóricos,…

Romano e Common Law. d. Lei. e. Costumes. f. Jurisprudência. g. Poder negocial e o poder normativo dos grupos sociais. h. Doutrina. 3. PROFISSÕES JURÍDICAS E O PAPEL DO OPERADOR JURÍDICO NA SOCIEDADE. 4. NORMA JURÍDICA. a. Conceito. b. Estrutura e aspectos gerais. c. Classificação. d. Caracteres. 5. ORDENAMENTO JURÍDICO. a. Conceito. b. Direito Positivo e Natural. c. Codificação e unidade do Ordenamento Jurídico. d. Hierarquia das leis. e. Antinomia Jurídica. f.…

definidos, conservando os eixos e dimensões estruturantes e avançou, por exemplo, na elaboração de um Plano Nacional de Fiscalização que se apresenta como um instrumento político e de gestão. A reflexão apresentada no decorrer do texto baseia-se numa discussão entre os autores clássicos como Norberto Bobbio e Max Weber embasado na crítica marxista ao Direito. O discurso também aborda alguns aspectos relativos aos problemas concretos de aplicação das leis e a crise do Poder Judiciário no…