A Estrutura Apresentada Por Bobbio

revela como antinomia jurídica no momento em que, contraditórias, as normas fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro, encontram-se vigentes, no território nacional, versando sobre os usuários do transporte aéreo. Decerto, a antinomia apresentada somente estará configurada quando, após a adequada interpretação das normas conflitantes, perdurar a incompatibilidade entre elas, seja por falta de critérios, ou ainda pelo conflito de mais de um critério apto a ser aplicado (FERRAZ JÚNIOR

10° 11° e 12° o conflito de normas de stricto senso no âmbito constitucional, podemos elencar a violação de alguns dispositivos legais dentro de nossa Constituição Federal, nos artigos 37° caput, II, XIX, 39°e 173°, paragrafo 1°, de forma que foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4895 que percorre no Supremo Tribunal Federal em razão da matéria elencada. 6 PROBLEMA 6.1. Criação da empresa brasileira de serviços hospitalares EBSERH uma grave violação a…

Breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da obra “positivismo jurídico”, de Norberto Bobbio Elis Wendpap Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico,…

articulam normas da mesma natureza em virtude da comunhão de fins, a exemplo dos institutos do penhor, da hipoteca, da letra de câmbio, da falência, da apropriação indébita. Dispõe ainda o renomado autor que: Institutos representam, por conseguinte, estruturas normativas complexas, mas homogêneas, formadas pela subordinação de uma pluralidade de normas ou modelos jurídicos menores a determinadas exigências comuns de ordem ou certos princípios superiores, relativos a uma dada esfera da…

carmínico (principal constituinte da cochonilha e responsável pelo poder tintorial do corante) é um composto orgânico derivado da antraquinona, especificamente uma hidroxiantraquinona ligada a uma unidade de glicose. (CONSTANT, 2002). Estrutura química do ácido carmínico Igualmente ao ácido carmínico, o carmim é limitado a alimentos “não vegetarianos”. Outros usos importantes compreendem produtos de confeitaria e alimentos salgados. Usado em produtos de padaria, sorvetes,…

efetividade das normas jurídicas internacionais é bastante complexo, pois como sabemos existem diversos fatores que influenciam os objetivos destas. Esses fatores impossibilitam que a análise da efetividade seja feita somente através da apreciação da estrutura jurídica das normas existentes. Em outras palavras, para analisar a efetividade de determinado sistema jurídico é necessário fazer uma análise integral do sistema jurídico em si e de sua aplicação real na sociedade. O número e o…

beba outra coisa a não ser vinho. Logo, um ordenamento composto por uma só norma, não é, na verdade composto por uma norma, e sim, pelo menos, por duas. Segundo Bobbio o ordenamento ideal não é aquele que obriga algo mas aquele que proíbe algo. Em todo ordenamento necessita-se que se tenha além das normas de conduta as Normas de Estrutura ou Competência. Estas indicam caminhos, os procedimentos e as condições que permitem a confecção de normas de conduta. Direito positivo Direito…

ligada à liberdade e ambas se sustentam determinando uma a outra, na Grécia, tínhamos eminentemente a “liberdade política”, hoje temos uma nova concepção (burguesa ou não, é um novo paradigma), o da liberdade individual, o liberalismo. Norberto Bobbio produziu uma “definição mínima de democracia”: “Conjunto de regras (primárias e fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. Todo grupo social está…

figura outrora ficcional – o Governo Eletrônico – de modo a responder às propensões da presença da administração pública no ciberespaço, no intuito de fomentar a cidadania e dinamizar a gestão pública. Os modelos de dominação que caracterizam as estruturas estatais estão sendo repadronizados com este advento, que altera desde o comportamento individual e social, até mesmo as bases da organização do poder mundial. A conjugação tecnologia e poder, ambiente virtual e governo, ao imprimir…

ocorrendo confusões no que se refere às definições de espessante, geleificante, estabilizante e emulsificante. Isso porque muitos hidrocolóides podem desempenhar cada uma dessas funções dependendo de sua aplicação. Tentando esclarecer essas dúvidas são apresentadas algumas definições: Espessante: Segundo a legislação brasileira, Portaria Nº 540 de 27 de outubro de 1997, do Ministério da Saúde, espessante é a substância que aumenta a viscosidade de um alimento. Ou ainda, funcionalidade…