A Essência Da Constituição Exercicio

Falcão Tópicos: 1. OS DIREITOS SOCIAIS NO MUNDO DE VERSALHES À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1934; 2. O AUTORITARISMO NO DIREITO MUNDIAL E BRASILEIRO; 3. DIREITOS HUMANOS EM 1964 NO DIREITO E NO BRASIL; Referências Bibliográficas: MELLO, José Octávio de Arruda. História do direito e da política. Ed. João Pessoa: Linha d' Agua, 2008. (I) 1. Os direitos sociais no mundo de Versalhes à Constituição brasileira de 34 1.1 Os Direitos Sociais “Citações…

em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado Democrático de Direito tem como principal conceito, entre outros, a reunião do Estado de Direito com o Estado Democrático, com um essência de transformação social. Conceito expresso na Constituição Federal de 1988, o qual reafirma a proposta de proteção social. Analisando parte a parte da expressão, O Estado de Direito é aquele que determina a todos o cumprimento e respeito ao ordenamento jurídico. E…

Esse direito originário por natureza atingiria duas dimensões sociais, a individual, em sua essência, e a forma coletiva, como resultado de um propósito específico: garantir a efetiva proteção da liberdade humana. Para Locke, seria de todo o direito, exercer essa liberdade individualmente, mas sob determinadas condições, ou seja, respeitando e protegendo (garantindo) a todos os outros o seu livre exercício. Deste modo, caberia a uma coletividade nomear seus representantes políticos para…

DIREITO À EDUCAÇÃO Jakeline Morelatto Conforme o Art. 6º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Além da previsão constitucional, há uma série de outros documentos jurídicos que contêm dispositivos relevantes a respeito do direito à

PREÇOS Prof. Luís Roberto Barroso Prof. Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Universidade de Yale. Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: I. Nota prévia. Parte I. CONSTITUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E INTERVENÇÃO ESTATAL. II. Fundamentos da ordem econômica: livre iniciativa e valorização do trabalho humano. III. Princípios da ordem econômica. III.1. Princípios de funcionamento; III.2. Princípios-fins. IV.…

Introdução O termo “constituição” pode ser usado em diversos sentidos. Pode-se dizer que todo homem, objeto, estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque constituição, segundo o léxico, é, antes de tudo, ato de constituir, de estabelecer, de firmar, ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o sentido de Constituição, que está associado à Constituição do…

fundador da fenomenologia como método de investigação filosófica, estabelecendo os principais conceitos e métodos que seriam utiizados pelos filosóficos desta tradição. Husserl tinha como objetivo estabelecer um método de analise para conhecer a essência das coisas. Influenciou-se pelo filosofo René Descartes, o qual avaliava como filosofo brilhante, mas que tinha uma limitação com seu método de conhecimento, uma vez que para chegar a ele duvidava de tudo que existe, e para Husserl essa…

ser necessário é o ser substancial. O ser que o princípio da contradição permite reconhecer e isolar na sua necessidade é a substância. “Esses diz ele (referindo-se aos que negam o princípio da contradição) - destroem completamente a substância e a essência necessária, pois que se vêm obrigados a dizer que tudo é acidental e não existe nada como o ser-homem ou o ser-animal”. Efetivamente se há alguma coisa como o ser-homem, esta não será o ser-não homem ou o não ser-homem, mas estes…

Completando o tripé das funções jurídicas do Poder Judiciário, a advocacia é uma atividade essencial à administração da Justiça, sendo inviolável no exercício de sua profissão, por seus atos e manifestações, de acordo com o art. 133 da CF/88. Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Ao advogado é conferida a função para garantir direitos e liberdades públicas, litigando…

utilizar visando aperfeiçoar os resultados e criar novas situações para a empresa. Serão analisados o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício da empresa “INOVAÇÃO & DESAFIO COM. LTDA,” que atua no ramo de venda de eletrodoméstico e necessita de uma revisão geral na sua contabilidade, visando à apuração do resultado do exercício em 2009. Reorganizar corretamente as contas da empresa em bens, direitos e obrigações, também classificar os bens em: bens de uso, bens…