direitos humanos

Aula tema 3: A evolução dos Direitos Fundamentais: Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Passo 1: Leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para as características comuns e peculiares de cada geração de Direitos humanos fundamentais. Passo 2: (Pesquisa) Direitos Humanos Individual: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste campo situam-se especialmente os direitos civis e políticos que, embora em essência individuais, possuem necessidade de exercício coletivo, sem o que não se realizam. Fundamentalmente, são os direitos de associação, como o de fundar sindicato ou de nele ingressar, previsto pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos nos dois Pactos Internacionais de 1966, pela singularidade de constituir um direito civil que se exerce no âmbito das relações trabalhistas. Nesta categoria podem ser divisadas pretensões concernentes à ampliação das possibilidades de participação no poder, tradicionalmente restritas às instâncias da democracia representativa. Neste caso, soma-se à situação individual do eleitor a sua eventual aglutinação em torno de um interesse comum, deduzido por meio da iniciativa popular e da gestão compartida das decisões estatais, realizada por diversas maneiras, como as audiências públicas, o orçamento participativo, a descentralização do poder municipal etc. Tais ações vão ao…

DEMOCRACIA E SOCIEDADE Introdução Definição temática em nível histórico, filosófico e político: O final do “ciclo autoritário”/ “modernização”- O exigível tema da Democracia. “O ciclo autoritário sob cuja égide a sociedade brasileira conheceu profundas transformações, designadas usualmente com o termo abrangente e ambíguo de ‘modernização’, toca aparentemente seu fim. Nesse momento a questão da democracia torna-se um tema privilegiado de reflexão para quem quer que se preocupe…

asso 1: Leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para ascaracterísticas comuns e peculiares de cada geração de Direitos humanos fundamentais. Passo 2: (Pesquisa) Direitos Humanos Individual: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foramabarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste campo situam-se especialmente os direitos civis e políticos que, embora em essência individuais, possuemnecessidade…

Universidade do Sul de Santa Catarina Campus Pedra Branca e Norte da Ilha Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Valdez Rodrigues Venâncio III - O PODER CONSTITUINTE - RESUMO 1. A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE É uma teoria da legitimidade do poder. Surge quando uma nova forma de poder faz sua aparição histórica e revolucionária em fins do século XVIII. Nasce a teoria do poder constituinte, oposto ao poder decadente e absoluto das monarquias de…

muitas respostas para estas perguntas, mas o que é interessante notar é que a maneira como lidamos com os menores infratores é extremamente politizada. Política para todos A política está mais perto da nossa vida do que pensamos. De tão habituados, aplicamos o termo "política" em uma série de contextos diferentes: "De acordo com a política da empresa é proibido namorar no trabalho" "O Banco Central mantém uma política monetária conservadora" "Existe muita politicagem por trás…

O Brasil como Estado Democrático de Direito que o é, busca implementar a democracia, governo do povo, por meio do processo eleitoral. A materialização desse processo admite o exercício do preceito contido no art. 1º, parágrafo único da Carta Magna, vejamos: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Esse poder titularizado pelo povo, de modo geral, é exercido apenas por parcela reduzida de seus…

significa povo, enquanto que cracia vem de kratos, que significa governo, poder. Logo, podemos concluir que democracia significa a condição na qual o poder é do povo. Atenas praticava a chamada democracia direta (ou participativa), pois os próprios cidadãos eram responsáveis pelos destinos da cidade. Os atenienses achavam mais justo haver o sorteio dos integrantes da ágora, uma vez que se houvesse votação poderia levar a uma aristocracia (poder dos melhores), a ágora era restrita aos…

conhece superior em ordem externa ou igual em ordem interna, se relaciona a uma autoridade suprema geralmente é o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas, geralmente uma nação, Há casos em que a soberania é concedida a um individuo, como na monarquia. Em relação aos outros estados, a soberania transmite uma ideia de igualdade de poder na comunidade internacional O conceito de soberania teorizado por Jean Bodin em seu livro Os Seis Livros da República,…

1. Constitucionalismo Sentido amplo: é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar (Bulos). Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do séc. XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base nas constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, sem que o Estado lhes…

Política: Construção da Cidade Administração Pública Cidadãos -Homem: Animal Político – Aristóteles Administração -Política: arte de gerir e governar Exercício e disputa de poder Politicagem -Política X Poder +Violência (manter o…