A Essencia Do Direito No Exercicio Do Poder Politico

Para Carl Shimitti Estado Democrático de Direito caracteriza-se como todo Estado que respeita sem condições o direito objetivo e os direitos subjetivos que existam. O Estado Democrático de Direito que, conjuga o Estado de Direito com o Estado Democrático, aliando um componente revolucionário de transformação social, de mudança do status quo, de promoção da justiça social, está inscrito no artigo 1º da Carta Magna de 1988. Preceitua a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do

REGIMES POLÍTICOS Indicação bibliográfica: - Curso de Teoria Geral do Estado. Organização de Lier Pires Ferreira e outros. Editora Elsevier, Capítulo 09. - Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, 17ª Ed., editora Del Rey. Kildare Gonçalves Carvalho, capítulo 5. 1- REGIMES POLÍTICOS 1.1- Introdução Segundo Kildare Gonçalves Carvalho, em uma primeira classificação, os regimes políticos podem ser classificados em: regimes liberais e regimes totalitários. Nos regimes…

Levanta Defunto de TGE Direito: conjunto de leis/normas jurídicas que ordenam a sociedade. Instrumento para a lei. Ordenar/ coordenar a vida dos humanos. Patrocina a igualdade através do instrumento da lei. Conceito do direito um tanto conservador e limitado. Existem situações jurídicas que não estão no texto da lei. Exemplo: questão homoafetiva. Direito é um fenômeno mais amplo do que aquilo que está, de fato, na lei/ disposto na lei. Jurisprudência:

grego). Podemos entender a política como a luta pelo poder; sua conquista, sua manutenção e a sua expansão. Portanto, estudar a política é estudar, pensar sua conexão com o poder. Poder e força Podemos considerar o poder como a capacidade ou possibilidade de fazer com que indivíduos ou grupos hajam de acordo com a sua vontade. Para que alguém exerça poder é necessário que tenha força, entendida como instrumento para o exercício do poder (não devemos pensar apenas em força física.…

da Fa culda de de Direito da UFMG. Asse ssor Jurídico do Pre side nte do TCMG. A expressão Estado Poiético parece inusitada. Serve, porém, para precisar uma realidade do Estado contemporâneo, sobre a qual estudiosos começam a refletir. Esta conferência desenvolve-se em torno de três conceitos básicos: o poder, como conteúdo essencial do Estado, o ético e o poiético. C onvém esclarecê-los, primeiramente, para depois discorrermos sobre o tema propriamente dito. A - O Poder, o…

escopo abranger as hipóteses e suposições que sustentam as distinções dos direitos e garantias fundamentais. Dito isso, para alcançar essa distinção, primeiramente será trabalhado com o que levou a criação dos direitos e garantias fundamentais, seu conceito, sua natureza, quais são as formas para sua declaração, como ele é integrado e qual a sua eficácia na sociedade brasileira atual. 1.1 Inspiração para a criação dos Direitos Fundamentais Uma das principais fontes inspiradoras…

DIREITO CONSTITUCIONAL (José Afonso da Silva) 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito…

DO ESTADO MANAUS, AMAZONAS 2012 NATASHA PEREIRA VIEIRA / R.A: A82370-0 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. MANAUS, AMAZONAS 2012 INTRODUÇÃO Lado outro, mister se faz destacar, a topografia em que se fez esculpir os direitos e garantias fundamentais, ou seja, seu conteúdo, haja vista que o texto constitucional é deflagrado, já em seus articulados iniciais, com a indicação dos princípios fundamentais e direitos sociais, fomentadores de liberdades individuais e coletivas. Ao…

Filosofia Iluminismo: foi um movimento global, ou seja, filosófico, político, social, econômico e cultural, que defendia o uso da razão como o melhor caminho para se alcançar a liberdade, a autonomia e a emancipação. O centro das ideias e pensadores Iluministas foi à cidade de Paris. Os iluministas defendiam a criação de escolas para que o povo fosse educado e a liberdade religiosa./ O iluminismo foi um movimento de reação ao absolutismo europeu, que tinha como características as…

Norberto Bobbio observou as articulacões entre a Filosofia e a Ciência Política, ou seja, as intersecções e interpenetrações entre o pensar e o fazer político. II – Noberto Bobbio prope que a Filosofia Política seria, em essência, valorativa, enquanto a Ciência Política seria, também em essência, não-valorativa, estando centrada nos fatos político-históricos. III – O s juízos de fato (sobre o que é e como é), sempre foram definidos como distintos dos juízos de valor sobre uma conduta…