A Essencia Do Direito No Exercicio Do Poder Politico

“O PODER CONSTITUINTE” Aluna: Bárbara Regina da Cruz Barbalho Prof. Adolpho Ribeiro Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Direito Constitucional Turma: L – 3 Período RESUMO O poder constituinte exerce a responsabilidade sobre a criação do ordenamento jurídico de um país, elaborando sua Constituição. Sendo desenvolvido por uma corrente política, estabelece e mantém o vigor normativo do texto. A disciplina…

REGIME POLÍTICO 41) Conceito de regime político: é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada concepção do Estado e da sociedade, e que inspiram seu ordenamento jurídico; antes de tudo, pressupõe a existência de um conjunto de instituições e princípios fundamentais que informam determinada concepção política do Estado e da sociedade, sendo também um conceito ativo, pois, ao fato estrutural há que superpor o elemento funcional, que implica uma atividade

Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídicos presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosófica e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo emocional, vislumbro que, nos dias de hoje, tanto a concepção de Democracia, quanto a ideal de Liberdade, acabaram por extrapolar o patrimônio político e jurídico da Civilização…

RESUMO PARTE 3º HANS KELSEN a) Direito e dever: Usualmente contrapõe-se ao dever jurídico o direito como direito subjetivo, colocando este em primeiro lugar. Fala-se, no domínio do Direito, de direito e dever, não de dever e direito (no sentido subjetivo) como no domínio da Moral onde se acentua mais aquele do que este. O entendimento da essência do direito subjetivo é dificultado pelo fato de com esta palavra serem designadas várias situações muito diferentes umas das outras

Aula tema 3: A evolução dos Direitos Fundamentais: Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Passo 1: Leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para as características comuns e peculiares de cada geração de Direitos humanos fundamentais. Passo 2: (Pesquisa) Direitos Humanos Individual: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste…

JANEIRO 2013 1 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA História das Ideias Políticas, do Pensamento Clássico e do Romano e das Teorias Gregas e Romanas Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina Direito e Pensamento Político, do curso de Direito, da Universidade Veiga de Almeida, ministrado pela Professora Maria do Carmo de Assumpção Borges. RIO DE JANEIRO 2013 2 SUMÁRIO I -…

Universidade Regional de Blumenau Direito Constitucional I Prof. Dra. Millena Petters Melo Turma: DIR.0014.01.001 2013/1 Larissa A. Paiffer O que é uma Constituição? 1. Aplicada ao Estado, o termo “Constituição” em sua acepção geral pode designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. E na verdade tem ele sido empregado – às vezes – para nomear a integração de todos esses aspectos – a Constituição total ou integral. 1.1

espaço público em virtude da propriedade privada, o desterro pelos direitos (sociais, políticos e econômicos). Problemas produzidos e re-produzidos no espaço da esfera pública, espaço do debate de opiniões diferentes, de grupos e classes sociais diferentes. Isto ocorre da obliteração da politica, que se encontra em voga, pela ode do modelo político-econômico neoliberal. A autora fornece algumas das bases deste torpor: marketing político, ideologia da competência e meios de comunicação em…

SOCIAS – ESO CURSO DE DIREITO VESPERTINO ALTOBELLY DE OLIVEIRA GOMES astro_28_@hotmail.com LIBERDADE NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO MANAUS - 2013 INTRODUÇÃO Democracia é o governo do povo, sistema em que cada cidadão participa do governo. Esta forma de participação na manutenção de nossa liberdade só é possível mediante a ação. O direito a liberdade é uma prerrogativa mais do que importante para um Estado Democrático de Direito, por…

A democracia e a liberdade os alicerces do moderno Estado Democrático de Direito Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/7440/a-democracia-e-a-liberdade#ixzz2C7ZrKaPC Os ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídicos presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosófica e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo