Cap. VIII A Interpretação - Hans Kelsen

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Departamento de Direito Ficha de leitura do Cap. VIII “A Interpretação” do Livro Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen 1. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não autêntica O autor inicia o capítulo enumerando os interpretes que as normas terão, os órgãos jurídicos como define, como os juízes, os estadistas, os legisladores, os cidadãos e a própria ciência jurídica. Todos estes exercem a função de interpretes, os juízes ao interpretar a norma para vinculação da sentença, os estadistas e legisladores em suas funções enquanto obedientes a constituição, os cidadãos a fim de planejar seus atos e evitar sanções e a ciência jurídica a fim de localizar a pluralidade de interpretações possíveis da norma. Afirma o autor que duas são as espécies de interpretação que devem ser distinguidas: A efetuada pelos órgãos que as aplica e efetuada pelas pessoas privadas e pela ciência jurídica. a) Relativa indeterminação do ato de aplicação do Direito Esta se dá à medida que o ordenamento jurídico, seja na figura da lei ou da norma superior, como a constituição, estabelece um moldura de direito a ser preenchida pelo ato, seja de produção de norma inferior ou ato de execução, a medida que a norma superior, ou a constituição, nos dá uma “área de manobra”. b) Indeterminação intencional do ato de aplicação do Direito Esta se dá quando o agente normativo estabelece propositalmente norma com conteúdo

Lei 7 - INTERPRETAÇÃO AUTETICA E DOUTRINAL A interpretação é uma só, entretanto lhe atribuem varias denominações conforme o órgão de que procede ou se origina em uma fonte jurídica o que lhe da força coativa ou se apresenta como um produto da livre reflexão. Chamam-lhe doutrina no primeiro caso, doutrinal no segundo, aquela denomina pela autoridade esta pelo convencimento uma vincula o juiz e a outra o valor persuasivo. Denomina-se autentica a interpretação quando emana do próprio…

intitulado “Teoria Pura do Direito”, o autor Hans Kelsen procurou falar sobre a interpretação das normas jurídicas. O capítulo é dividido em três itens, sendo o 1º dividido em 5 subitens (da letra a à letra e). Logo no início do item 1 do capítulo: “1. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica”, o autor define: “A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do direito no seu progredir de um escalão superior para…

“Teoria Pura do Direito – Capítulo VIII: A interpretação” KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009. No capítulo VIII do livro intitulado “Teoria Pura do Direito”, o autor Hans Kelsen procurou falar sobre a interpretação das normas jurídicas. O capítulo é dividido em três itens, sendo o 1º dividido em 5 subitens (da letra a à letra e). Logo no início do item 1 do capítulo: “1. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e…

FACULDADE DE IMPERATRIZ(FACIMP) RAUL PIRES REGO TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN CAPÍTULO VIII A ESSÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO. INTERPRETAÇÃO AUTÊNNTICA E NÃO- AUTÊNTICA. IMPERATRIZ 2014 RAUL PIRES REGO TEORIA PURA DO DIREITO. Trabalho apresentado junto ao Curso de Direito Noturno da Faculdade de Imperatriz à disciplina, Introdução ao Estudo do Direito, Ministrada pelo Professor Joel Dantas, para a obtenção da 1º nota do 1º…

1 – Interpretação em Kelsen A interpretação é uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito através da qual o órgão jurídico fixa o sentido das normas que vai aplicar. A interpretação deve responder qual o conteúdo a ser dado à norma individual, como sentença ou resolução administrativa, deduzido da norma geral, como lei ou tratado. Assim como a necessária interpretação da sentença na fixação de seu conteúdo, há interpretação de todas as normas jurídicas –…

. KELSEN, HANS. Teoria pura do Direito. Coleção temas filosóficos, jurídico sociais Machado, joão batista(Trad), Amênio Amado(Ed),6a. Coimbra, 1984, p.463-473. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o…

comumente tida como filosofia da interpretação. Muitos autores associam o termo a Hermes, o deus grego mensageiro, que trazia notícias. Hermes seria o deus, na mitologia grega, capaz de transformar tudo o que a mente humana não compreendesse a fim de que o significado das coisas pudesse ser alcançado. Hermes seria um "deus intérprete", na medida em que era a entidade sobrenatural dotada de capacidade de traduzir, decifrar o incompreensível. a) Autêntica ou Legal: é estabelecido pelo…

A interpretação em Hans kelsen: 1 – A ESSÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO. INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA E NÃO-AUTÊNTICA:A interpretação é uma operação metal que participa do processo de atuação do direito, e dessa maneira o judiciário define o sentido das normas que serão aplicadas. É a interpretação a responsável por decidir o conteúdo da norma individual (sentença, resolução, lei), retirado da normal geral (lei ou tratado). Todas as normas jurídicas devem ser interpretadas quando aplicadas, e isso…

KELSEN, Hans – A Interpretação. Teoria Pura do Direito. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica. “Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de interpretar estas normas. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior.” Existem dois tipos de interpretação, a primeira é…