Cap. VIII A Interpretação - Hans Kelsen

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Centro de Ciências Jurídicas – CCJ
Departamento de Direito
Ficha de leitura do Cap. VIII “A Interpretação” do Livro Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
1. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não autêntica
O autor inicia o capítulo enumerando os interpretes que as normas terão, os órgãos jurídicos como define, como os juízes, os estadistas, os legisladores, os cidadãos e a própria ciência jurídica. Todos estes exercem a função de interpretes, os juízes ao interpretar a norma para vinculação da sentença, os estadistas e legisladores em suas funções enquanto obedientes a constituição, os cidadãos a fim de planejar seus atos e evitar sanções e a ciência jurídica a fim de localizar a pluralidade de interpretações possíveis da norma.
Afirma o autor que duas são as espécies de interpretação que devem ser distinguidas: A efetuada pelos órgãos que as aplica e efetuada pelas pessoas privadas e pela ciência jurídica.
a) Relativa indeterminação do ato de aplicação do Direito
Esta se dá à medida que o ordenamento jurídico, seja na figura da lei ou da norma superior, como a constituição, estabelece um moldura de direito a ser preenchida pelo ato, seja de produção de norma inferior ou ato de execução, a medida que a norma superior, ou a constituição, nos dá uma “área de manobra”.
b) Indeterminação intencional do ato de aplicação do Direito
Esta se dá quando o agente normativo estabelece propositalmente norma com conteúdo a ser complementado seja por outro ente legislativo, ou por ente administrativo, relativo a maior proximidade destes ao caso concreto, ou seja por maior domínio do assunto em questão. Isto é o que vemos na edição de normas gerais ou abertas.
c) Indeterminação não intencional do ato de aplicação do Direito
Esta se dá principalmente em função dos múltiplos significados que a verbalização da norma pode atingir, neste sentido há exercícios a serem efetuados para a determinação desta, como o