A Essência da Constituição - exercicio

“autonomia e duração” da Constituição (folha de Papel) tendo em vista os fatores reais de poder? Os fatores reais do poder são os grupos politicamente organizados (povo) que se organizam/identificam/definem a partir de seus interesses. Eles põem em movimento o seu interesse em busca de tutela jurídica. A tutela jurídica vem mediante a Constituição escrita que se dá no ato do constituinte originário. Por isso, é importante se ter representantes, pois o meu direito apenas será tutelado, quando houver uma representação. A tutela jurídica se alcança pelo Judiciário por meio de sua interpretação. . III - Que é uma constituição segundo Ferdinand Lassalle? Muitos operadores do Direito falam ser a Constituição uma Carta Política, Carta Magna, Carta da Federação, Carta da República. Carta não tem força normativa. Negar a aplicabilidade à Constituição é negar a força normativa. Quando a Constituição não tem força normativa, ela não consegue transformar a realidade social. E olhando para a realidade social, percebe-se, claramente, uma realidade social e um texto constitucional, que parecem estar complementarmente divorciados. Assim, Lassale nos dá um choque de realidade. Se o texto constitucional realmente tivesse força normativa, por que toda e qualquer criança não tem o direito elementar à educação previsto constitucionalmente?Assim, Lassale, verifica a Constituição a partir da realidade social e desconstrói a ideia de que ela é uma lei fundamental. A Constituição é uma…

“autonomia e duração” da Constituição (folha de Papel) tendo em vista os fatores reais de poder? Os fatores reais do poder são os grupos politicamente organizados (povo) que se organizam/identificam/definem a partir de seus interesses. Eles põem em movimento o seu interesse em busca de tutela jurídica. A tutela jurídica vem mediante a Constituição escrita que se dá no ato do constituinte originário. Por isso, é importante se ter representantes, pois o meu direito apenas será tutelado,…

Sossai RA: 5644102539 CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO 3º SÉRIE DIREITOS Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade. Na sua essência é um conceito em constante mutação, até porque enraizado e conseqüente da própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação, seja com relação a seu habitat, aos critérios e normas de convivência, bem como às…

PODER CONSTITUINTE “Compreender a essência da Constituição e o seu importante papel na caracterização efetiva do Estado contemporâneo”. 1. Histórico: Antiguidade: Não se distinguiam formalmente das demais normas, manifestando-se estas, sobretudo, nos costumes e alterando-se tão somente pelos órgãos legislativos ordinários ou pela própria invenção individual. Época Moderna: leis fundamentais, superioridade normativa+estabilidade na ordem jurídica. Idade Média:…

A essência da constituição Segundo Ferdinand Lassale “Nada servirão as definições jurídicas que podem ser aplicadas a todos os papeis assinados por uma nação ou por esta e o seu rei, proclamando-as constituições, sem penetrarmos na sua essência”. Propõe abordar a constituição da perspectiva da sociologia, partindo da realidade social dos indivíduos e instituições, a partir do que acontece com frequência, ou seja, essencial e fundamental que deve ocorrer de modo ativo e…

meio com que estabelecer a Constituição, a forma de Estado,a organização e a estruturada sociedade política. Do ponto de vista material ou de conteúdo, individualizado e não generalizado, formulado já em termos históricos no âmbito de uma teoria, o poder constituinte é conceito realmente novo, com o objetivo de exprimir uma determinada filosofia do poder, incompreensível fora de suas respectivas conotações ideológicas. A teoria do poder constituinte empresta dimensão jurídica às…

DEVIDO PROCESSO LEGAL: Formas históricas de limitação do exercício Político: idade media importante para o constitucionalismo a Magna Carta uma manifestação inglesa de 1815, idéia do Devido processo judicial. Idade moderna: exemplo ‘’Bill of Rights”: exemplo da idade contemporânea, o que chamamos de constitucionalismo moderno que venho com as primeiras revoluções burguês e constituição americana 1987. Caráter liberal, liberdade e igualdade do ponto de vista perante a lei. Independe…

autoridade às leis vigentes. Legitimidade seria o exercício autorizado do poder pelo povo de um estado que aceita ou que tolera as decisões dos representantes do poder. Manifestações Segundo Max Weber da Legitimidade: Carismatica: baseada principalmente em líderes fundados numa doutrina, ideologia, religiao ou historico pessoal. Tradicional: baseada em simbolos, instituições. Legal ou Racional: baseada na legislação, que passa a prever eleições periódicas, com o objetivo de escolha dos…

responsabilidade sobre a criação do ordenamento jurídico de um país, elaborando sua Constituição. Sendo desenvolvido por uma corrente política, estabelece e mantém o vigor normativo do texto. A disciplina das relações sociais, do poder político é exercida pelo Poder constituinte, por meio de normas presentes através da Constituição. A finalidade do Poder Constituinte é a descoberta de sua natureza, suas raízes, a importância e o interesse na sua atuação. A constituição é o conjunto de…

RESENHA CRÍTICA Alessandro Marques de Siqueira ‘’ Estado Democrático de Direito e Separação’’ O texto expressa que as soluções jurídicas a Constituição da República aponta que da reunião do povo em Assembleia Nacional Constituinte foi instituído um Estado Democrático de Direito visando assegurar o exercícios dos direito sociais e individuais. Os direitos sociais são aqueles que visam garantir aos indivíduos o exercícios de direito fundamentais, em condições de igualdade, para que pessoa…