A Empresa Tomadora De

dúvidas dos empresários das micro e pequenas empresas (MPEs) diz respeito à contratação de pessoas físicas (profissionais autônomos) ou jurídicas (empresas) para prestação de serviços sem vínculo empregatício. Um assunto que não é tão simples como parece. A fim de livrar-se dos encargos sociais que tanto oneram as empresas1, várias contratações não obedecem ao que determina nossa legislação e, lamentavelmente, acaba acontecendo o pior: ou a empresa que contratou os serviços é…

. 6. BIBLIOGRAFIA......................................................................................................................... 1. HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL A terceirização é um processo através do qual a empresa transfere para outra, atividades que anteriormente ela realizava. Ela surgiu fora dos campos do Direito, com o objetivo de descentralizar as atividades empresariais para um terceiro. No Brasil, desde a década de 1970, existem registros de…

associados uma retribuição econômica e social mais vantajosa do que aquela obtida por um não cooperado, substituindo a intermediação da mão-de-obra e eliminando a figura do patrão, em contraposição dos interesses mercantilistas característicos de uma empresa não cooperativa. Entretanto, embora legalmente definida como sociedade de natureza civil e, por isso, subordinada às normas do Código Civil, o Estatuto do Cooperativismo Nacional não veda à cooperativa a característica…

Terceirização pode ser definida como a contratação de outra empresa para realizar atividade que não represente o objetivo constante no contrato social da empresa contratante. A terceirização não é uma estratégia de gestão nova, já existe faz bastante tempo, principalmente nas empresas privadas, as quais vêm como uma maneira de atualização de seu quadro funcional sem investir em treinamentos e aprimoramentos de seus funcionários. A relação de emprego estabelecida pelos artigos 2º e 3º da CLT,

Oliveira, apudi FERRAZ (2006), denomina-se terceirização: “o liame que liga uma empresa tomadora à empresa prestadora de serviço, mediante contrato regulado pelo direito civil, comercial, ou administrativo, com a finalidade de realizar serviços coadjuvantes da atividade-fim, por cuja realização somente responde a empresa prestadora de serviços não tendo a empresa tomadora qualquer possibilidade de ingerência mão-de-obra da empresa prestadora. A contratação poderá ter por escopo a…

de outra hierarquia superior. 5) Não. Por conta do Princípio da Irrenunciabilidade, ainda que o empregado concorde e assine qualquer documento neste sentido, não lhe é atribuído o direito a abrir mão de suas horas extras, sob pena de multa para a empresa que proceder desta forma. 6) No princípio da Irredutibilidade, a exceção é permitida por meio de negociação coletiva, através de instrumentos de acordo ou convenção, praticando do direito de “assemblear”. O Princípio da…

POR UMA TERCEIRIZAÇÃO DECENTE[1] . RESUMO Este trabalho se propõe a discutir acerca da proteção a todos àqueles que participam da produção em uma empresa como empregados da contratante e das contratadas, ou mesmo como profissionais autônomos, cooperados, entre outros, não importando se a atividade por ele realizada é meio ou fim. Ele considera que se devam criar leis protetivas aos terceirizados, e meios que induzam as contratantes assegurar o cumprimento da lei.…

Projeto de Lei n° 4302 que tratava do trabalho temporário e da contratação terceirizada. O teor do projeto baseava-se na proposta de ampliação nos prazos de contratação para o trabalho temporário e no aumento do marco legal para as contratações de empresas terceirizadas nas mais diversas atividades. As discretas, porém visíveis, alterações na estrutura da regulação do trabalho, enaltecidas por empresários, governo e até mesmo por alguns segmentos dos representantes dos trabalhadores,…

convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. Resposta: Fonte formal autônoma porque foi feita pelas partes da própria empresa de trabalho. 1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente,…

processo pelo qual uma empresa deixa de executar uma ou mais atividades realizadas por trabalhadores diretamente contratados e as transfere para outra empresa. Neste caso, o processo funciona da seguinte maneira, a empresa que terceiriza é chamada de “empresa mãe” ou contratante e a empresa que executa a atividade terceirizada é chamada de empresa terceirizada ou contratada. O processo de terceirização ocorre sempre entre duas empresas. Por esse motivo, uma “empresa mãe”, em um processo de