Terceirização

Terceirização pode ser definida como a contratação de outra empresa para realizar atividade que não represente o objetivo constante no contrato social da empresa contratante. A terceirização não é uma estratégia de gestão nova, já existe faz bastante tempo, principalmente nas empresas privadas, as quais vêm como uma maneira de atualização de seu quadro funcional sem investir em treinamentos e aprimoramentos de seus funcionários. A relação de emprego estabelecida pelos artigos 2º e 3º da CLT, que posiciona o empregado e o empregador, se faz entre a empresa prestadora de serviços e o trabalhador, ficando a empresa tomadora em princípio isenta de qualquer responsabilidade. Eventualmente, o vínculo empregatício pode ser reconhecido em juízo nos casos em que a prestação de serviços se mistura entre a atividade-fim e a atividade-meio, ou quando a contratação é feita de forma irregular ou fraudulenta, passando até pelo mau posicionamento do trabalhador dentro da empresa tomadora em relação a subordinação e cumprimento de horários. O contrato de prestação de serviços, regulado pelas normas do Direito Civil brasileiro, é a vinculação de uma empresa especializada em prestar serviços, denominada prestadora ou contratada, a outra que se utiliza desses serviços, denominada de tomadora. A terceirização é benéfica para o país, pois é sabido que é uma prática cada vez mais frequente pelas empresas privadas e públicas no Brasil e isso tem efetivamente reduzindo a informalidade e melhorando os seus resultados para as empresas. Porém se nota que muitas empresas não têm respeitado a legislação vigente (CLT). Considerando que a mesma tem como a melhora dos resultados operacionais das empresas, redução da informalidade. Os pontos negativos são aqueles que dizem respeito e os preceitos jurídicos da legislação vigente (CLT), principalmente as suas normas regulamentares e os recursos humanos e materiais dos órgãos fiscalizadores para coibir práticas que não atendem as condições