alterações na ldb

estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art . 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3o ........................................................................... .............................................................................................. XII - consideração com a diversidade étnico-racial.” (NR) “Art. 4o .......................................................................... I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; .............................................................................................. VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio…

leitura da aula 4, responda: a. A educação básica é formada por: A educação básica é formada pela Educação infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio. b. A educação superior é formada por: A educação superior é formada pelos cursos sequenciais, a graduação, a pós-graduação e a extensão. 2. Após leitura da aula 5: a. descreva o que os artigos 29, 30 e 31 da LDB discorrem sobre a educação infantil. Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem…

____________h. - A educação básica é composta de três etapas: Educação infantil – atende crianças até 5 anos em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 5 anos). Seu objetivo é promover o desenvolvimento integral, “em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Ensino fundamental – com duração mínima de nove anos, também conhecida como “educação primária”, do 1º ao 9º ano. Ensino médio – é a etapa final da educação básica,…

APRESENTAÇÃO CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES Art. 4º I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Lei 12.796, de 2013 I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Tal alteração facilita a educação, fazendo com que exista uma idade adequada para começar e concluir os estudos. Art. 32 O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública,…

DA FAMÍLIA NO BRASIL E FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL Trabalho apresentado à Disciplina de Prática de Formação Sob orientação da Professora Jaqueline Aparecida dos Santos Para obtenção de nota parcial da disciplina. Figueira 2015 Condicionantes da Infância e da Família no Brasil “A infância é uma construção social elaborada para e pelas crianças, em um conjunto ativamente negociado de relações sociais. Embora a infância seja um fato biológico, a maneira como ela é entendida é…

Educação Infantil Perfil Do Professor Na Educação Infantil Mudanças na atuação do professor de educação infantil Na LDB 5692/71 recomenda cuidados e atenção com esta fase da educação, porém, vem de forma extremamente tímida, instituindo as crianças com idades inferior a 7 anos recebessem “ conveniente educação em escolas maternais, jardim de infância e instituições equivalentes.”(cf. Art.19§ 2°, Lei 5692/71. A educação era voltada para o cuidar Não faz parte da educação básica …

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA | | | |RESOLUÇÃO Nº 709/09 – DOE de 21/07/09 | | EDUCAÇÃO INFANTIL A BASE PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM CIDADÃO. A educação é um dever de toda nação que visa a busca pelo desenvolvimento integral do ser humano, garantindo assim o bem estar de todos os cidadãos;…

Função da Família na Educação Infantil O termo educação tem um sentido muito amplo; onde há educação formal e informal. O aluno tanto aprende dentro da escola, como fora dela. A educação formal é aquela que se adquire nas instituições de ensino; que tem regras e educa o homem para viver em sociedade. Já a educação informal, é aquela adquirida no cotidiano, na comunidade, na convivência com o outro, e principalmente no ambiente familiar. Porém, é visível um grande descaso que há por…

A CRECHE NA EDUCAÇÃO BÁSICA Monografia elaborada como requisito parcial do componente curricular: Trabalho de Conclusão de Curso Esp. Gestão Escolar e Orientação Pedagógica – Curso, da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza/Posead/ Educação a Distancia, sob a orientação da Profª Ms. Aline Sampaio São Paulo 2011 Dedicatória Ao meu esposo Eduardo, minha filha Marília e meu filho Lucas, meus…

Seção II Da Educação Infantil Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico,…