A Dignidade Da Pessoa Humana Possui Valor Absoluto Frente Aos Demais Direitos Fundamentais

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Tráfico de órgãos humanos e crime organizado: sob a ótica da tutela dos direitos humanos por Caetano Alves Torres ORIENTADORA: Elizabeth Süssekind 2007.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS E CRIME ORGANIZADO: sob a ótica da tutela dos direitos humanos por CAETANO ALVES TORRES Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia…

Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil GERSON JACI CRUS BARBOSA O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras Rio de Janeiro 2012 GERSON JACI CRUS BARBOSA O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras …

UNOESC/SMO ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER SÃO MIGUEL DO OESTE 2011 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa…

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

PÓS GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EM 2008 O DIREITO À MORADIA URBANA COMO UM DOS PRESSUPOSTOS DA DIGNIDADE HUMANA E O PODER PÚBLICO MAURICIO SULEIMAN GILSON ALMEIDA BARBOSA 2010 Como o próprio nome do texto analisado já diz, refere-se o presente trabalho da pós graduando Elza Maria Alves Canuto, sobre os pressupostos da dignidade humana no tocante ao direito à moradia, e, entre outros sub-temas, o enfoque constitucional e legal, a função

LIBERDADE NA CRTICA DA RAZO PURA Em toda a sua obra, Kant trata do conceito de liberdade em trs grandes momentos na Crtica da Razo Pura, na Fundamentao da Metafsica dos Costumes e na Crtica da Razo Prtica. No primeiro momento, a liberdade ainda no possui uma conotao moral, pois no diz respeito s aes morais dos seres racionais. Aqui o conceito de liberdade tratado sob o prisma do problema da causalidade e, por isso, em seu contexto cosmolgico. J no segundo momento, ou seja, na…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS JURÍDICOS DA CLONAGEM HUMANA NO BRASIL JULIANE ROGÉRIO ITAJAÍ-SC, JUNHO DE 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS JURÍDICOS DA CLONAGEM HUMANA NO BRASIL JULIANE ROGÉRIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora…

UNIPAC - FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDA NUNES BRUNO FACHINELI INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. André Luiz UBERABA-MG 2011 SOCIEDADE E DIREITO O homem já foi programado para viver em sociedade. Os filhos funcionam como fator de organização e estabilidade do núcleo familiar. Este pequeno grupo, formado por sentimentos, além do interesse material, propaga-se se em…

UNIPAC - FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDA NUNES BRUNO FACHINELI INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. André Luiz UBERABA-MG 2011 SOCIEDADE E DIREITO O homem já foi programado para viver em sociedade. Os filhos funcionam como fator de organização e estabilidade do núcleo familiar. Este pequeno grupo, formado por sentimentos, além do interesse material, propaga-se se em…

antes de seu nascimento, com a proteção dos direitos do nascituro, e até depois de sua morte o Estado disciplina o cumprimento de suas últimas vontades. Segundo Thomas Hobbes “o Estado deve distribuir direitos e obrigações, garantindo seu respeito mediante a ameaça e de punições”. Para Hobbes, o poder é necessário e absoluto do Estado, porque só assim é possível organizar a sociedade. O Estado é comparado a um poderoso “monstro” que garante o direito por meio da ameaça e da coação.…