A Dignidade Da Pessoa Humana E Direitos Fundamentais Da C

Kelly Azevedo Gidi Direito Penal II – Jaiza Sammara RESUMO O presente trabalho objetiva fazer um estudo sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como a Reabilitação Criminal no Estado Democrático Brasileiro, já que o homem é o fundamento e o fim de todo direito. Assim, em Estados democráticos de direito, como é o caso do Brasil, o principio da dignidade da pessoa humana é o principio norteador de todos os outros dispositivos que tratam de direitos e garantias fundamentais.…

Guilherme Sousa Nucci, a favor e contra a prática da Eutanásia. Com isso, surgem indagações importantes no campo do Direito tais como o valor da vida humana, sua dignidade, sua liberdade e ao final, expõe-se os motivos pelo qual se justifica a prática e legalização da eutanásia para pacientes com morte encefálica. Palavras-chaves: Eutanásia, morte encefálica, constitucionalidade, dignidade humana, liberdade, anteprojeto de lei 125/96 ABSTRAT: This article proposes to establish…

QUESTÕES SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL Parte geral 1) Analise as alternativas abaixo e assinale a correta: a) a doutrina e a jurisprudência são pacíficas ao reconhecer a impossibilidade de pessoa jurídica ser titular de direitos fundamentais, como, por exemplo, direito à imagem, à propriedade e ao sigilo das comunicações. b) podemos conceituar o poder constituinte como aquele poder capaz de criar, modificar ou implementar normas de força constitucional. Nos Estados…

GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO HOMEM Maiara Andressa Correa de Moraes (universidade Paranaense) Tainá T. Gomes (universidade Paranaense) RESUMO: O presente estudo justifica-se através do assunto garantias fundamentais do direito do homem, a qual o conjunto institunalizado de direitos e garantias do ser humano tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas

constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Resposta a. A soberania, a autodeterminação dos povos, a cidadania, a igualdade entre os Estados. b. A cidadania, a dignidade da pessoa humana, a solução pacífica dos conflitos, a soberania. c. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político. d. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores…

Direitos fundamentais Conceito > Os Direitos Fundamentais Pelo vocábulo "fundamental", em seu significado lexical, compreende-se tudo aquilo que (serve de fundamento; necessário; essencial, com efeito, é o mínimo necessário para a existência da vida humana) sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na C R F 88, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres…

A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RODRIGUES, Felipe Perrotti Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República…

CF/88) - Estado democrático de Direito - Soberania popular = Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição. - Democracia participativa = Participação de todos na vida política do Estado, bem como em diferentes aspectos da vida econômica, social e cultural. Estado (social) Democrático de Direito - Princípios do Estado de Direito -> Legalidade/Separação de poderes/Direitos fundamentais/ Direitos individuais. …

o preso tem direito de permanecer calado – extraem-se normas diversas, inclusive as que asseguram o direito à não auto-incriminação ao interrogado em geral (STF, DJU 14 dez. 2001, HC 80.949, Rel. Min. Sepúlveda Pertence) e até ao depoente em CPI (STF, DJU 16 fev. 2001, HC 79.812, Rel. Min. Celso de Mello) . Sobre o tema, v. Karl Larenz, Metodologia da ciência do direito, 1969, p. 270 e ss.; Friedrich Müller, Métodos de trabalho do direito constitucional, Revista da Faculdade de Direito…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONCEITO E REALIDADE ATUAL 1 Introdução O presente não visa um pequeno estudo da dignidade da pessoa humana, que, por questões de conveniência e possibilidade, seria inviável esgotar o tema, havido na atualidade como um dos temas mais controversos, justamente por tratar-se algo supremo e inerente ao ser humano: a sua dignidade. Havida como fonte criadoras de normas, a dignidade é grande responsável pelo caráter da legislação atual. Foi motivo de…