direito do homem

GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO HOMEM

Maiara Andressa Correa de Moraes (universidade Paranaense)

Tainá T. Gomes (universidade Paranaense)

RESUMO: O presente estudo justifica-se através do assunto garantias fundamentais do direito do homem, a qual o conjunto institunalizado de direitos e garantias do ser humano tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade. Este estudo tem como objetivo, mostrar que todo homem, ou seja, todo o ser humano tem seus direitos iguais perante a lei, sendo que todos devem ter os mesmos direitos, a moradia, trabalho, religião e liberdade, etc. A problemática refere-se se todos os homens e mulheres têm mesmos direitos perante a lei, se tratando do mercado de trabalho? Uma das hipóteses para o objetivo é se todos os direitos do homem são garantidos no Brasil? Todos os seres humanos tem direito a propriedade? Falar de direitos humanos significa falar das limitações do próprio estado. O estado é o que mais desrespeita os direitos fundamentais, falar de direitos fundamentais é falar dessa redução de direitos organizados de tal forma que venha limitar os poderes do estado dentro de uma limitação desse poder publico a partir daquilo que a própria constituição não estabelece como clausula pétrea.

Palavras chaves: Direito. Homem. Estado.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O tema Direitos Humanos tem sido, na atualidade, objeto de inúmeros debates. Muito embora, há vários séculos, os homens tenham consciência de que a pessoa humana tem direitos fundamentais, cujo respeito é indispensável para a sobrevivência do indivíduo em condições dignas e compatíveis com sua natureza.
Esses direitos fundamentais nascem com o indivíduo e, por isso, não podem ser considerados como uma concessão