A Diferença Entre A Execução Contra Devedor Insolvente Do

solidariedade aqui. A solidariedade é a exceção à regra que afirma que o credor se satisfaz com uma quota e o devedor só pode ser compelido a pagar uma cota. Se a obrigação é solidária e estamos com pluralidade de credores, cada credor tem o direito de exigir a prestação em sua integralidade. Tem caução de ratificação, tem que pagar todos conjuntamente? Não. Na hipótese de solidariedade ativa, se sou devedor e tenho 5 credores, pago a qualquer um e estou pagando bem. Não…

Execução de título extrajudicial Execução para entrega de coisa certa 1. Qual o objetivo da execução fundamentada nos artigos 621 a 628 CPC? R: O objetivo se refere à entrega da coisa certa por execução de título executivo extrajudicial, não havendo, aqui, cumprimento de sentença. Satisfazer a necessidade do credor e obter um bem móvel ou imóvel. 2. É possível a citação do devedor por edital? R: Sim, nos casos em que o devedor não for encontrado. 3. O juiz pode fixar multa

BIBLIOGRAFIA Novo Curso de direito processual civil – Marcos Vinicius Rios Gonçalves. Execução – José Miguel Garcia Medina. Lições de direito processual civil – Alexandre Freitas Câmara Manual de Execução – Araken de Assis Curso sistematizado de direito processual – Cassio Scarpinella Bueno Direito processual civil esquematizado - Marcos Vinicius Rios Gonçalves. 04/02/2014 Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização…

1º BIMESTRE Novo Curso de direito processual civil – Marcos Vinicius Rios Gonçalves. Execução – José Miguel Garcia Medina. Lições de direito processual civil – Alexandre Freitas Câmara Manual de Execução – Araken de Assis Curso sistematizado de direito processual – Cassio Scarpinella Bueno Direito processual civil esquematizado - Marcos Vinicius Rios Gonçalves. 04/02/2014 Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização…

1- Qual a concepção de obrigação? Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. 2- Fontes da obrigação? Contratos, Atos unilaterais, Atos ilícitos, leis. 3- Elementos da obrigação? Como o vinculo se apresenta e se desdobra na pratica? Sujeito, objeto, vínculo jurídico. o…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Existem duas modalidades de execução: a execução por título judicial e a execução por título extrajudicial. A execução por título judicial é precedida pela fase cognitiva do processo e, por isso, podemos dizer que ela é uma fase do processo como um todo. Já a execução por título extrajudicial pressupõe que exista um documento o qual a lei atribui eficácia executiva e que possibilita a formação do processo autônomo de execução. O que desencadeia a execução é o título, seja

dessa relação é que esta é sempre uma relação patrimonial, ou seja, tem apreciação pecuniária, econômica. Por isso chamada de direitos de crédito. O sujeito ativo é chamado de credor, também chamado de “accipiens”. O sujeito passivo é chamado de devedor, também chamado de “solvens”. Direito das obrigações é o ramo do Direito Civil que estuda as relações negociais entre os particulares e se encontra na Parte Especial do Código Civil, nos arts. 232 à 420. Por relações negociais deve-se…

simulação e fraude contra credores, simulação anula o negocio e a fraude e anulável . Os de consentimento são erro, lesão,estado de perigo ,dolo coação e são anuláveis . 3) Os vícios de consentimento são anuláveis ? Sim ,são anuláveis . 4) Os vícios sociais são anuláveis ou nulos ? Existe dois , a simulação que torna o ato nulo e temos a fraude contra credores que torna o ato anulável. 5) Qual o prazo decadencial para pleitear a anulação dos vícios de consentimento e fraude contra…

EDUARDA MUNIZ DA SILVA CAVALCANTI MARIANA CRISTINA JOVINO DE CASTRO THIAGO PARAÍSO VILELA SANTANA DIREITO FALIMENTAR RECIFE-2013 A FIGURA DO DEVEDOR NA FALÊNCIA O estado falimentar do devedor é um pressuposto objetivo para a verificação da falência da sociedade empresária e do empresário individual, ou seja, para que haja a decretação da quebra do devedor se faz necessária a apuração de certos fatos e atos que dão ensejo e condicionam a qualidade falimentar do empresário. A…

PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SALVADOR 2013 CAIO MUTTI DAIANE VASCONCELOS GEILDO QUEIROZ IRISMAR AMORIM PEDRO PAULO SIMONE CARVALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA SALVADOR 2013 SUMÁRIO Execução contra a Fazenda Publica 1 Breve esboço histórico 1 Processo de execução 2 Processo de execução…