A Coerencia Na Doutrina Do Direito

a demonstração de que a resposta de Kant a Benjamim Constant é marcada pela interpretação da mesma dentro de sua perspectiva formalista e que, portanto, é legitimada apenas pelos pressupostos do seu próprio sistema, sendo assim inviável enquanto doutrina positiva dos deveres, na medida em que se considere como fundamental o valor da vida humana. Para isso estruturarei o texto da seguinte forma, primeiramente mostrarei de forma sucinta os pressupostos do sistema moral kantiano que…

IV – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Divisão doutrinária das Fontes: MATERIAIS E FORMAIS MATERIAIS: diz respeito ao conteúdo da norma jurídica, mais especificamente a influência do meio na produção da norma ( meio econômico, político, cultural, religioso, etc.) FORMAIS: seriam as formas pelas quais o direito positivo pode desenvolver-se para agir e existir. (lembrando que no plano do Direito Internacional não há subordinação e sim coordenação e consentimento). O Estatuto da

conhecimento da lógica da estruturação Temas recorrentes: Temas sociológicos/filosóficos. O que cobra: Principalmente “a alternativa que continua o texto” ou “assinale a alternativa que não pode ser a conclusão do texto”. Estudar: estrutura do parágrafo, coerência e coesão. FCC Abordagem: Valoriza a gramática normativa, a regra. Características: Tendência a trabalhar com questões do tipo “marque a alternativa INCORRETA”. Temas recorrentes: Autores: Sérgio Buarque de Holanda,…

constitucional. O texto, em si, permanece inalterado. Consoante Uadi Lammêgo Bulos, a doutrina alemã parece ter sido a que primeiro detectou este fenômeno, ao notar que a Constituição de 1871 sofria, frequentemente, mudanças quanto ao funcionalismo das instituições do Reich, sem que houvesse reformas constitucionais. A propósito, as mutações não estão restritas à órbita constitucional, mas expandem-se a todos os domínios do Direito, sendo certo que se processam de modo lento e só são…

Direito Internacional Público O Direito Internacional Público surgiu no século XVII (com a criação dos Estados-Nações) como uma ciência autônoma, sistematizada. O Direito Internacional Público é um conjunto de normas pertinentes ás relações exteriores do estado. O Estado necessariamente se relaciona com outro Estado igualmente soberano. Este relacionamento, tal qual a sociedade, precisa se realizar de forma equilibrada e harmônica dentro da ordem um mundial. O Direito Internacional…

REFERENCIAS: JOANA NEITCH PUBLICADO 28-02-13 Reflexões sobre a filosofia do direito, o direito constitucional, a filosofia moral e a filosofia política fizeram de Ronald Dworkin um intelectual reconhecido por sua obra e – segundo aqueles que tiveram contato mais próximo com ele – admirado por seu carisma. O filósofo esteve atento às principais questões da sociedade atual e está entre os autores mais citados do direito contemporâneo. Abatido por uma leucemia, Dworkin faleceu no dia 14…

axiológica ou teleológica de princípios gerais de Direito, na qual o elemento de adequação valorativa se dirige mais à característica de ordem teleológica e o da ordem interna à característica dos princípios gerais". As vantagens e insuficiências da conceituação de ordem axiológica ou teleológica de princípios jurídicos gerais. As principais virtudes: a) salienta, no trato de temas como antinomias, a função do sistema como a de traduzir coerência valorativa, impedindo abordagem…

“Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”. (Artigo 18º - Declaração Universal dos Direitos Humanos). Com base no artigo 18º da declaração universal dos direitos humanos, entendemos que todos têm direito a…

exercício regular de direito, que são os casos de autotutela permitidos pelo direito, e a arbitragem, que é reconhecida como meio de composição da lide em determinadas matérias sem a jurisdição estatal). O Estado é, por isso, o detentor da persecutio criminis, que é o poder de apurar as infrações penais (os fatos tipificados como crime e as contravenções penais), para determinar-lhes a autoria e punir os autores. Detentor também do ius puniendi, que é o direito de punir, e…

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU CURSO: BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDICO IGARASSU- 2013 FACUDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARRASSU CURSO: DE BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDICO Trabalho de Hermenêutica Jurídica apresentado pelo aluno: Leonardo Euler Carvalho da Silva, curso: direito IGARASSU- 2013 Teoria do Ordenamento…