A Coerencia Na Doutrina Do Direito

classificação. O direito material e o direito formal e as normas processais são distinguidas na doutrina como subsistemas completos. Para Miguel REALE Direito é: “...a realização ordenada e garantida do bem comum, numa estrutura tridimensional bilateral atributiva.” A teoria tridimensional traz fato, valor e norma para o estudo de um sistema que é encalçado em suas diretrizes e doutrinas, devendo seguir os passos definidos para que uma lei seja realmente valida. Para tanto, imaginar o…

jurídica reúne os conceitos de ordem e direito. Ela vai muito alem de um conjunto de leis, decretos e etc., ela expressa uma coerência de regulamentações nessas fontes. Ela representa um único comando que se divide entre os diversos assuntos. “Ordem é a disposição conveniente de seres (meios) para a consecução de um fim”, essa era a definição de Goffredo Telles Júnior. A ordem jurídica é elaborada pelo legislador, mas devido sua abrangência inalcançável, a doutrina e a jurisprudência…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Faculdade de Direito Fichamento de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho “CAPÍTULO III - Fontes do Direito Tributário” Prof.ª Julcira – Direito Tributário Nome: Ana Luiza Laluce Rodrigues de Araujo RA00105129 Turma MA-6 1. Fontes do Direito Entende-se por fontes do direito não somente os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas,…

do Estado de Direito, e vem consagrado no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal, dispondo que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei , de modo a impedir que toda e qualquer divergência, os conflitos, as lides se resolvam pelo primado da força, mas, sim, pelo império da lei. Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito,…

de Aula: 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS DIREITO CIVIL III Título 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito…

COORDENAÇÃO DE DIREITO POF. OLIVIA BRANDÃO FILOSOFIA JURIDICA MAYRA SAMPAIO TORRES PARALELO ENTRE JUSNATURALISMO E POSITIVISMO JURIDICO. TERESINA 2011 O Positivismo jurídico é uma doutrina do direito, que considera que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado, sendo então esse o objeto que deve ser definido, e cujos esforços sejam voltados à reflexão sobre a sua interpretação. A sua tese básica afirma que o direito constitui produto da ação e vontade humana (direito…

nasce da locução Direito Positivo, contraposta ao Direito Natural, a distinção entre tais conceitos se da basicamente pelo conceito, em que um se preocupa com aquilo que é convenção da natureza (Direito Natural) e o outro com aquilo que provém dos homens (Direito Positivo). Aristóteles distingue o direito natural do direito positivo da seguinte forma: o direito natural é aquele que tem eficácia em toda parte, enquanto o direito positivo só age nas comunidades políticas. No direito…

conferências em seminário voltado à discussão de sua obra. O evento tinha como principal objetivo a compreensão, a partir do próprio autor — uma espécie de voluntas auctor —, dos pilares teóricos de sua teoria dos direitos fundamentais. O debate contou com a presença de importantes nomes do direito brasileiro que adotam – de um modo ou de outro – as ideias de Alexy e que, na ocasião, tiveram a oportunidade de dialogar com o jurista alemão. Infelizmente não pudemos prestigiar o evento,…

CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ NOTA DOUTRINAL sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política A Congregação para a Doutrina da Fé, ouvido também o parecer do Pontifício Conselho para os Leigos, achou por bem publicar a presente “Nota doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política”. A Nota é endereçada aos Bispos da Igreja Católica e, de modo especial, aos políticos…

da sentença que será proferida. O objetivo é alcançado com a aplicação das normas de direito material contidas no ordenamento jurídico, fazendo com que o objeto da inicial seja o mesmo da sentença, nem além, nem aquém do solicitado. Diante do exposto, apreciaremos um Julgado extraído do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do corrente ano, em que é indeferido através do princípio da congruência e da doutrina vigente. A forma de decisão foi proferida pelo Relator Carlos Henrique…