A Autora Trata Os Aspectos Jurídicos Da Sucessão Na União

do Código Civil que impõe ao maior de setenta anos - que decida constituir família através do matrimônio - o regime da separação de bens. Neste sentido, a referida limitação legal foi confrontada com princípios e normas constitucionais. A pesquisa trata desde a evolução história do casamento e da intervenção do Estado nas relações familiares até a análise sob o ponto de vista da eficácia desta norma civil, que pretende assegurar proteção à família e, principalmente, ao idoso,…

EMPRESARIAL Orientação: Geraldo Francisco Recktenvald CANOAS, 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (Aula 01_17/Fev) 5 1.1. OBJETIVO 5 1.2. CONTEÚDO 5 1.3. METODOLOGIA DE ENSINO 6 1.4. PROCEDIMENTO DA AVALIAÇÃO 6 1.5. BIBLIOGRAFIA 6 2. SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO (Aula 01_17/Fev) 7 2.1. ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 7 2.1.1 Justiça Comum 8 2.1.2 Justiça Especial – CNJ (Conselho Nacional de Justiça) 9 2.1.3 Pesquisa: O Que É “Sumula Vinculante” (Lei até o 1º Grau) 9 3.…

-Representação Processual: Forma de suprir a incapacidade da parte no processo atuando como sujeito processual. -Sucessão Processual: É o fenômeno que ocorre sempre, quando uma das partes deixa o processo e em seu lugar outra pessoa ingressa tornando-se parte. O sucedido é aquele que saiu do processo e o sucessor é aquele que ingressou. -A sucessão Inter Vivos: É a quando a sucessão processual ocorre entre pessoa vivas, onde chama-se EXTROMISSÃO PROCESSUAL a SAÍDA de uma parte do…

jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article intends to analyze if…

seus membros integrantes. Só assim consistirá, efetivamente, em base da sociedade, consoante o mandamento constitucional. 4. União Estável7 Do Concubinato à União Estável Pontos a serem desdobrados em sala de aula: 1. Histórico 2. Conceito de União Estável – pessoas desimpedidas ou separadas de fato 3. União Estável Putativa 4. Concubinato Consentido 5. Tratamento Jurídico no Brasil (Fases) Regulamentação anterior (Leis n. 8971/94 e 9278/96) e o novo CC – art. 1723: O século XX marcou…

de capacidade ou irregularidade de representação: Se o vício não for sanado, a consequência será a seguinte: a)Para o autor, extinção do processo; b)Para o réu, revelia; c)Para o terceiro, exclusão. 5)Sucessão processual e substituição processual – art. 42 e 43 do CPC: 5.1. Sucessão processual - significa a substituição de uma parte em razão de uma mudança na titularidade de um direito material firmado em juízo. Ex: morte de uma das partes. O sucessor processual age em nome…

passa a alinhavar: 1.0. EPÍTOME FÁTICA Vem a Autora, na qualidade de consumidora e moradora, postular pela retificação judicial de relevante situação sobremaneira gravosa, cuida-se de mais um brasileiro ludibriado pela atual situação de perigo que acomete a moradora do imóvel em tela, in casu, a moradora está, neste ato, exercitando o direito constitucional à moradia digna prevista na Lex legum. A titular do direito material, ora Autora, é moradora do imóvel situado à Rua…

escrito. O direito primitivo era sagrado e religioso, também sendo transmitido oralmente, onde a forma de sanção era a pena. Na medida que a sociedade foi ficando complexa, as relações jurídicas se multiplicam, e tornam os costumes incertos. 1.2 Aspectos Históricos do Direito Positivo Surge também como outra forma de fundamentar a natureza do direito, o direito positivo. Protágoras (481 a.C - 411 a.C.) pode ser considerado o pensador que antecipou as opiniões dos positivistas…

Novaes; CAHALI, Francisco José. Direitos das sucessões. 3. ed. São Paulo: RT, 2007. NUNES, João Batista Amorim de Vilhena. Família e Sucessões: reflexões atuais. Curitiba: Juruá Editora, 2009. OLIVEIRA, Euclides. Direito de herança: a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005. OLIVEIRA, Wilson. Sucessões: teoria, prática e jurisprudência. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. PARODI, Ana Cecília. SANTOS, Clarice Ribeiro dos. Inventário e rompimento conjugal por escritura:…

União homossexual - aspectos sociais e jurídicos MARIA BERENICE DIAS Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente do IBDFam Autora do livro União Homossexual – O Preconceito & a Justiça, Livraria do Advogado Editora, ano 2000 Face à grande polêmica que envolve o encaminhamento do Projeto que reconhece a chamada parceria civil registrada, mister fazer algumas colocações de caráter histórico e social sobre a homossexualidade, tema encharcado de preconceitos,…