A Autora Trata Os Aspectos Jurídicos Da Sucessão Na União

Vendas Universitárias, que conheço desde 2004 e que me abriu as portas da Editora Saraiva para a realização de um sonho: a publicação deste livro. A você, caro amigo, o meu muito obrigado! A Luiz Roberto Curia, diretor de produção do editorial jurídico da Editora Saraiva, que confiou de pronto neste projeto e franqueou-me a oportunidade de ingressar no corpo de autores de uma das maiores editoras do nosso país. A Manuella Santos e toda a sua equipe, pelo carinho com que conduziram…

1 A OUTORGA UXÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Edgard Borba Fróes Neto 1 1.Resumo. 2. Palavras-chave. 3. Introdução. 4. Exegese do art. 1725 do Código Civil com Arrimo Constitucional. 5. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial na interpretação dos arts. 1647, I e 1725 do Código Civil. 6. Validade do contrato celebrado sem a outorga uxória do companheiro e efeitos com relação a terceiros. 7. Conclusão. 8. Referências. 1. RESUMO A necessidade de outorga uxória do companheiro para…

conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Campo Grande, 10 de janeiro de 2006. Des. Paschoal Carmello Leandro Relator RELATÓRIO O Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro Trata-se de apelação cível interposta por Elizabeth Lopes Alves inconformada com a decisão proferida à fl. 81, nos autos da ação de reparação de danos, em face de Mário Alberto Kruger , em que se julgou extinto o processo de indenização sem…

tem a preocupação com o aspecto moral, o que é muito relevante, afinal não é justo que alguém cometa atos desrespeitosos e criminosos contra aquele que deveria respeitar e amar, e ainda se beneficie herdando os bens daquele que ofendeu. A indignidade, portanto, trata-se de uma forma legal de excluir o herdeiro ou legatário da herança do ofendido. Palavras-chave: pena civil, exclusão do herdeiro/legatário da sucessão, atos ofensivos e criminosos, autor da herança, aspecto moral e…

fato e de direito que passa a expor. Dos fatos Os autores, objetivando resguardar o futuro da família e a velhice de sua mãe, procuraram o réu, advogado conhecido e amigo de muitos anos de seu falecido pai para receberem orientações acerca da sucessão e ajuizar o inventário. Contudo o réu sabia que o de cujus possuía um filho fora do casamento e ele havia acabado de completar 13 ( treze) anos e morava com a mãe. Manuel não ahavia registrado, apesar de reconhecer a paternidade da…

Por fim, à vista do artigo 1.786 do Código Civil, as normas de direito sucessório alcançam tanto a sucessão por força de lei (sucessão legítima) quanto a sucessão por disposição de última vontade (sucessão testamentária). 2. Direito sucessório intertemporal: lei vigente na abertura da sucessão O direito sucessório é regido pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão, conforme revelam o artigo 1.787 do Código Civil e os enunciados ns. 112 e 590 da Súmula do…

imóveis (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, anticrese, servidão predial), inclusive o penhor agrícola e as ações que o asseguram; apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inaliebilidade, decorrente de doação ou de testamento; o direito à sucessão aberta, ainda que a herança só seja formada de bens móveis. Bens móveis por natureza: são as coisas corpóreas que se podem remover sem dano, por força própria ou alheia, com exceção das que acedem aos imóveis, logo, os materiais…

produtiva (liberdade de indústria), depois tem-se a liberdade de comércio, liberdade de contratação e a liberdade de lucro (que é legítimo quando não abusivo). No entanto, todas essas liberdades são relativas e acabam por ser limitadas por outros aspectos, além do já citado acima no caso da valorização do trabalho humano. Questões como meio ambiente, proteção ao consumidor, defesa da concorrência e várias outras também devem ser consideradas para delimitar a livre atuação da atividade…

A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO FAMILIAR NA VISÃO DO STF: “ELES TAMBÉM SÃO UMA FAMÍLIA” Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Msc. Heron Ungaretti Vaz. PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ BAGÉ 2011 MONOGRAFIA FINAL AUTOR: PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ TÍTULO: UNIÃO HOMOAFETIVA COMO

direito romano havia a noção de cidadão e de escravo. Cidadão tinha conotação política, o escravo, por sua vez, era classificado como coisa. Tanto o cidadão quanto o escravo eram da espécie humana e nem por isso eram considerados no mesmo patamar jurídico. A situação da escravatura permaneceu no Brasil até o século XIX, e considerando que o direito civil tem mais de dois mil anos, podemos dizer que é recente a sua abolição. Hoje, qualquer ser humano é pessoa, mas o inverso não é…