A Autora Trata Os Aspectos Jurídicos Da Sucessão Na União

Constitutional Amendment; divorce Sumário 1 INTRODUÇÃO 9 2 A PRESERVAÇÃO DA FAMÍLIA 11 3 FORMAS DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL 14 3.1 Divórcio como forma de extinção do vínculo conjugal 14 3.2 Morte como forma de extinção do vínculo conjugal. 15 4 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIVÓRCIO 17 4.1Momento histórico inicial - Resistência ao divórcio e possibilidade do desquite 17 4.2 Possibilidade de dissolução do vínculo matrimonial - Emenda Constitucional 9/1977 e Lei do Divórcio…

1. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 – ASPECTOS GERAIS Inerentes ao ser humano desde o início da existência, os personality rights, rechter der personlichkeit, droits de la personnalité, diritti dela personalità, derechos de la personalidade, ou direitos da personalidade, como assim o conhecemos, são conceituados de diversas maneiras por diversos doutrinadores de todas as partes do mundo. Concordam todos estes conceitos em dizer que os direitos da personalidade são um conjunto de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

sujeitos processuais são pessoas entre as quais se constitui e se desenvolve a relação jurídico-processual. A autora trata ainda de sujeitos principais, que seriam o juiz e partes, que são o autor e réu e ainda sujeitos secundários que são pessoas que tem direitos perante o processo. Como Tourinho, Mirabete também cita os terceiros interessados e desinteressados, trazendo os arts. 251 a 281 do CPP diploma que trata do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e…

nesta caminhada. Que DEUS derrame sobre vocês o amor, o respeito, a dignidade, a felicidade, a compreensão, o diálogo, o carinho, o afeto, a educação, a paciência, a conquista a vitória e o principal, a HUMILDADE! RESUMO O presente trabalho trata das principais características do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, com a intenção de desafogar o poder judiciário e assim facilitar o…

Direito Civil - Reyvani Jabour Informativo n. 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. LITISCONSÓRCIO. HOMEM CASADO E ESPOSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. A Turma reconheceu exceção ao entendimento anteriormente firmado de formação de litisconsórcio passivo necessário entre homem casado e esposa em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. No caso, a companheira manejou oposição na ação de divórcio, o que já permite tanto a ela quanto à esposa…

particulares, a conta sensu, da regra estabelecida, observa-se que o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, e recebe a herança de acordo com a divisão de quotas partes iguais. Oportuno se torna dizer que caracteriza-se como legítima a sucessão hereditária, a qual traduz-se pela escala de preferência dos herdeiros no chamamento à herança, em que Os descendentes, ocupam posição privilegiada na ordem de vocação hereditária determinada pelo Código Civil em vigor, os cônjuges…

responsabilidade tributária e do princípio da capacidade contributiva, será feita a análise da aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva na responsabilidade tributária. 11 2 DA SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA 2.1 NOÇÕES GERAIS O regime jurídico tributário é caracterizado pela objetividade, o que quer dizer que, independentemente da vontade do sujeito de direito, os efeitos serão os mesmos. Por esta razão é que se diz que a vontade do sujeito é irrelevante para a obrigação…

Exposição de motivos do projeto de união civil de Marta Suplicy. 69 3. Substitutivo adotado pela comissão do Projeto de Lei nº 1.151/95. 73 4. Parecer da comissão especial sobre o Projeto de Lei nº 1.151/95. 77 5. Instrução normativa 25 de 2000 do INSS. 84 6. Proposta de Emenda Constitucional nº 67 de 1999. 86 Introdução. A adoção é um dos institutos de direito que maiores indagações suscita, considerando inicialmente que diz respeito a aspectos sociais,…

ASPECTOS RELEVANTES DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO Daisy Ehrhardt1 RESUMO Este trabalho tem como objeto a análise de alguns pontos destacados do contrato de doação que merecem ser estudados por notários e registradores na lavratura da escritura pública respectiva e do registro do ato no Ofício Imobiliário, para que o mesmo atinja a eficácia pretendida pelas partes, sem correr o risco de enfrentar futuras declarações de nulidade, principalmente no que se refere às limitações impostas pela