A Autora Trata Os Aspectos Jurídicos Da Sucessão Na União

J ur ídicos de Uber aba Coor denador a: Sandra Maria da Silva Pr omotor a de J ustiça REVISTA J URÍDICA UNIJ US Produção da Universidade de Uberaba em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Núcleo de Estudos Jurídicos de Uberaba, MG). Editoração e publicação pela UNIUBE. Periodicidade semestral. Os trabalhos apresentados exprimem conceitos da responsabilidade dos seus autores, coin­ cidentes ou não com os pontos de vista da coordenação da Revista.

Germinativos (BCTG); 8. Da Inseminação Artificial Homóloga “post mortem”; 9. Direito Comparado; 10. A Ausência de Legislação no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 11. A Inseminação Artificial Homóloga “post mortem” e as Disposições do Atual Código Civil Quanto ao Direito de Filiação; 12. Do Direito de Herança e das Formas de Exclusão de um Herdeiro ou Legatário da Sucessão; 13. A Prole Eventual e a Questão Sucessória; 14. Considerações Finais; 15. Referências bibliográficas.…

9 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico denominado União Homoafetiva: Uma Análise de um Fato Social Desprovido de Amparo Legal tem por finalidade demonstrar a problemática existente hoje às uniões homoafetivas, em decorrência da falta de legislação específica, especialmente quando tais uniões necessitam de intervenção do Poder Judiciário para solucionar seus litígios. É de conhecimento de todos, que a sociedade vive em constante mudança e que nem sempre a legislação…

DAS CRIANÇAS ÓRFÃS E ABRIGOS.....................................................52 3.9. ACEITAÇÃO SOCIAL EM RELAÇÃO A ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS............................................................................................54 3.10. ASPECTOS GERAIS DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL .......55 CONCLUSÃO.............................................................................................................58 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

pertencia a família, embora administrado pelo pater. Numa fase mais evoluída do direito romano, surgiram patrimônios individuais, como os pecúlios, administrados por pessoas que estavam sob autoridade do pater. (WALD, 2002, p 311) O parentesco jurídico englobava todos sob o poder de um mesmo pater famílias, sendo transmitido somente pela linha paterna. Durante a evolução do Direito Romano, estes dois tipos de parentesco foram, muitas vezes, postos em contraposição, o que gerou…

1.INTRODUÇÃO O objetivo principal deste projeto é definir a partilha dos bens dentro do instituto jurídico da união estável. Este foi acolhido no ordenamento jurídico devido às transformações sociais e os novos tipos de grupos familiares que surgiram no decorrer dos tempos modernos e tecnológicos. Uma das principais transformações diz respeito ao fim do casamento como única forma de constituição da família legítima, e o aparecimento das famílias extramatrimoniais como uma

para serem realizados ou não. Segundo Young (2010, p.106): Podemos entender que o planejamento tributário é um artifício utilizado de forma preventiva, buscando a economia tributária na qual especialistas analisarão as opções dadas no ordenamento jurídico e indicarão a melhor, menos onerosa. É através do planejamento que se torna possível organizar a empresa e otimizar recursos visando reduzir custos com tributos e outros elementos que constituem a empresa. Assim, o planejamento…

ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL Brasília, DF 2010 ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL Prof. Orientador: Brasília, DF 2010 ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL BANCA EXAMINADORA: __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Brasília, de novembro de 2010. Dedico este trabalho…

OLIVEIRA UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO OU FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS SALVADOR – BA 2006 2 UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO OU FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS SUMÁRIO: 1. Considerações Preliminares 2. Direito de Família 2.1 Legislação 3. A Família no Brasil 3.1 Casamento ou matrimônio 3.1.1 Família legítima ou verdadeira 3.1. 2 Família ilegítima 3. 2 Casamento Civil no Brasil 4. Monogamia 5. Bigamia 5.1 Poligamia 6. Concubinato Adulterino ou, simplesmente,…

restringe a família à comunidade formada pelos pais (matrimônio ou união estável) e a da filiação. A legislação pátria abrange as três acepções trazidas pela autora, sendo aplicável cada uma em diferentes aspectos das relações familiares, graduando os direitos e obrigações de acordo com a proximidade do círculo familiar. Quem melhor sintetiza o sentido de família constante no ordenamento jurídico brasileiro é o ilustre Orlando Gomes, que considera…