A Autora Trata Os Aspectos Jurídicos Da Sucessão Na União

Definição: O que é Orientação Sexual A orientação sexual de uma pessoa indica por quais gêneros ela sente-se atraída, seja física, romântica e/ou emocionalmente É importante ressaltar que orientação sexual e gênero "podem se comunicar, mas um aspecto não necessariamente depende ou decorre do outro. Pessoas transgênero são como as cisgênero, podem ter qualquer orientação sexual: nem todo homem e mulher é 'naturalmente' cisgênero e/ou heterossexual". O termo orientação sexual é considerado mais

entanto há quem discorra que é necessário mais que a fecundação para que ocorra a vida. Neste sentido, a área do Direito resguarda todos os aspectos da vida, desde o momento da fecundação, ou seja, em que o ser é concebido, até a morte. Nascituro, embrião e feto são termos utilizados para aquele que foi concebido, no entanto, nascituro é o preferido pelo poder jurídico brasileiro e a este não é atribuído personalidade, visto que esta característica é considerada apenas mediante o…

seja, “o direito civil moderno apresenta uma definição mais restritas, considerando membros da família pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco” (VENOSA, 2011, p. 01). De acordo com o entendimento de Gonçalves (2011, p. 17) família é a união de pessoas unidas entre si pelo vínculo sanguíneo, que são precedidas por tronco ancestral, mas também as que possuem grau de parentesco pela afinidade, bem como por meio da adoção. Como lembra Dias (2011), ao se falar em família ainda…

1. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL Para melhor entendermos a sistemática adotada pelo direito brasileiro, necessária se faz uma breve análise da evolução do concubinato, para assim chegarmos ao conceito de união estável que conhecemos hoje, expondo os motivos e objetivos pelo qual o concubinato com o passar do tempo se tornou o que hoje conhecemos como união estável. O Código Civil de 1916 tinha em suas construções jurídicas, a proteção e o fortalecimento do instituto do…

analíticas no envolto do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. Considerando que a anencefalia é irreversível, pois o feto com malformação no cérebro não teria nenhuma perspectiva de sobrevida, o aborto teria que acontecer, e sobre esse aspecto o direito a vida estaria sendo ferido, portanto, estaria violando o direito de não ser morto, ou seja, o direito de continuar vivo. Um fato que também deve ser considerado, é que ao ser constatado a anencefalia no feto, isso…

Legem”: costume segundo a lei. Ex: artigo 113 do código civil. 2) “Preater Legem”: costume além da lei. Ex: cheque pós – datado. 3) “Contra Legem”: costume contrário á lei. Não é aceito no ordenamento jurídico brasileiro. c) Princípios Gerais do Direito: Regras norteadoras do ordenamento jurídico universalmente aceitas. Ex: princípio da legalidade e princípio da igualdade. A alegação de desconhecimento da lei e seu descumprimento O artigo 3º da LINDB dispõe sobre o princípio da…

AS RELAÇÕES DO DIREITO COM OUTROS RAMOS DO CONHECIMENTO1 O Direito não é um conhecimento isolado. A meu ver, o jurista que se enclausura no mundo jurídico não será capaz, nem de apreender e interpretar, em toda sua extensão, o fenômeno jurídico, nem muito menos de compreender que o Direito não é uma ilha, mas, pelo contrário, é um saber que se espraia por diferentes áreas a fim de dar conta de seu papel na vida social. DIREITO E FILOSOFIA Filosofia significa, etimologicamente,…

monografia aos meus pais que tanto quanto eu vibram a cada etapa cumprida desta caminhada que está apenas começando. Ao meu grande amor Augusto, e a todos os profissionais com quem trabalhei que contribuíram muito para o crescimento do meu conhecimento jurídico. iv i TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a…

Dever de alimentar dos avós: As conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos Avós em prestar alimentos SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I – DOS ALIMENTOS 5 1.1Conceito 5 1.2. Espécies de Alimentos 6 1.2.1. Alimentos naturais ou necessários 7 1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9 1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação

1 ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO ITCMD1 __________________________________________________________________________________ Cristiny Mroczkoski Rocha2 SUMÁRIO: Resumo; Abstract; Résumé; 1. Introdução; 2. Aspectos fundamentais; 2.1. ITCMD; 2.1.1. Competência e Função; 2.1.2 Fato Gerador; 2.1.3 Contribuintes e Responsáveis; 2.1.4 Base de Cálculo e Alíquota; 2.2 Princípios Jurídicos da Tributação diretamente envolvidos; 2.2.1 Princípio da Capacidade Contributiva; 2.2.2 Princípio da…