A Autora Trata Os Aspectos Jurídicos Da Sucessão Na União

confrontando-se com o Direito Comparado, além de trazer à baila o entendimento jurisprudencial pátrio. Ademais, faz-se uma ponderação acerca da aplicabilidade prática dos institutos em comento, assim como sobre sua efetiva utilidade no ordenamento jurídico, traçando um comparativo com o instituto do arrendamento, culminando por analisar os fatos ensejadores de extinção dos mesmos. Por fim, destacamos não ser de nossa pretensão esgotar todas as discussões acerca do tema, mas traçar viés…

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…

INTRODUÇÃO O mundo jurídico tem se debruçado cada vez mais sobre um tema relevante para a sociedade no que tange “A Indenização por Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido…

direito. No desenvolvimento foi utilizada a metodologia de estudo bibliográfica, com análise de artigos e doutrinas de diversos autores que tratam do referido assunto, realizando-se uma abordagem histórica e comparativa com outros ordenamentos jurídicos, e também apreciando o Código Civil, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que prevêem direitos ao nascituro. Com este estudo, observar-se-á que independentemente da teoria adotada o nascituro possui direitos e…

pode usar e gozar a coisa objeto de seu direito, direta e pessoalmente, mediante o exercício de todos os poderes que informam o sei direito e, nesse caso, nele se confundem as posses direta e indireta. Pode acontecer, no entanto, que, por negócio jurídico transfira a outrem o direito de usar a coisa: pode ele dá-la em usufruto, em comodato, em penhor, em enfiteuse, etc. Nestes casos, a posse se dissocia: o titular do direito real fica com a posse indireta (ou mediata), enquanto que o…

“casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) b) c) a casamentária – decorrente do casamento; a decorrente da união…

teria sido concluída. Determinada a substituição processual, passando Dalva Maria ao polo ativo da ação. Restou consignada a avaliação judicial do imóvel por oficial de justiça e a intimação das partes para apresentação de memoriais (fls.100). A autora peticionou demonstrando a efetivação da aquisição dos quinhões de Altair, Airton e Solange (fls.103 e 110/111). Apresentado laudo de avaliação (fls.130v). A parte requerida refutou a intimação quanto ao laudo, alegando cerceamento de…

um instrumento transformador da sociedade, proporcionando o acesso a justiça àqueles que, por algum motivo, não possuem capacidade financeira para litigarem por seus direitos, propondo assim, superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação efetiva do futuro operador do direito, que terá a chance de exercitar a aplicação da norma jurídica, em casos concretos, oferecendo soluções extrajudiciais ou judiciais, com o mesmo raciocínio lógico formal…

assistida heteróloga, tendo em vista a lacuna existente na legislação atual. Tal assunto denota grande importância, afinal, trata de dois direitos fundamentais do ser humano (direito ao sigilo do doador e direito ao conhecimento genético) garantidos pela Constituição Federal, como forma de dignidade da pessoa humana. A monografia pretende analisar o direito à filiação no ordenamento jurídico pátrio para então relacioná-lo com os direitos fundamentais em questão, assim como explanar sobre…

positivo nacional ou ao direito positivo de outro país? Os direitos positivos, por essência, não são estáticos e estão sempre em contínuo desenvolvimento. Uma relação jurídica, objeto de uma controvérsia atual, tem necessariamente sua origem em fatos jurídicos que deverão ser procurados em um passado recente ou remoto. E, muitas vezes, temos que saber a que época (momento, tempo) devemos recorrer para extrair a norma jurídica que regerá a relação jurídica em questão. O estudo do…