A A Mudança Na Propriedade Ou Na Estrutura Jurídica Da E

 Objeto Esta disciplina visa fornecer ao estudante uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica. Para proporcionar a visão global do Direito, a ICD examina o objeto de estudo dos principais ramos, levando os alunos a se familiarizarem com a linguagem jurídica. Conceituação  Etimologia da palavra Direito (origem do vocábulo) - é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta; o que não tem

do feto será englobada pela vida da mãe. A Constituição protege a vida de forma geral, inclusive uterina. O Estado é o responsável pelo embrião até seu nascimento. 43 – Diferencia “direitos autorais” de “propriedade industrial”, já que ambos são exemplos de propriedade imaterial. Propriedade industrial é o conjunto de direitos sobre as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome…

imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação social completa.” Questão 02 – “O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas. Isso depende, é claro, de que Estado, concretamente, surge a legislação – se ele é autoritário; se reveste uma estrutura social…

suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3. Do Estado liberal ao Estado social: breve análise. 4. O Direito…

colaboraram para o atual estado do conhecimento jurídico. Segundo Trindade, "a história possibilita ao homem, através do relato do passado, a criação de perspectivas para o futuro." 3 A história enquanto relato do passado, passou por uma mudança qualitativa. Tal mudança decorre da inclusão de novas ciências e/ou técnicas científicas que possibilitam a realização de investigações mais profundas. Isso permite, por exemplo, a determinação de datas ou causas de certos eventos antes…

17, caracteriza-as com mais exatidão: "Consideram-se Instituições Financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros". E complementa em seu parágrafo único: "Para os efeitos desta Lei e da legislação em vigor equiparam-se às…

Questões Legais Estrutura da Apresentação: • • • • O Comércio Eletrônico Jurisdição na Internet Dificuldades de uma Legislação para a Internet. Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O…

admitirem trabalhadores como empregados. 3 CONCEITOS De modo geral chamamos de patrão o empregador, o empresário que da emprego a alguém. 4 EMPRESA Empresa tem objetivos econômicos, voltadas para produzir bens e/ou serviços para o mercado, na visão jurídica, empresa é a atividade exercida pelo empresário. Toda empresa é criada com a finalidade de lucro, a exceção são as associações beneficentes, os clubes, as cooperativas. Podemos dizer, ainda, que a finalidade principal da empresa não…

cuida do estudo de tudo aquilo que pode ser apropriado pelo homem, entendendo-se os bens que participam das relações jurídicas e integram patrimônio no plano jurídico. Trata-se basicamente do direito de senhoria, de dominus, que nada mais é do que poder outorgado a um titular, um direito subjetivo que liga a pessoa à coisa.Como exemplo mais amplo temos o direito de propriedade, que traz consigo a idéia de ser erga homnes , isto é, deve ser respeitado por todos. Como o rol de coisas…

| |1º período | Common Law - (do inglês "direito comum") é a estrutura mais utilizada por países de origem anglo-saxônica como Estados Unidos e Inglaterra por meio das decisões dos tribunais e não mediante atos legislativos ou executivos. Conjunto das decisões judiciais que se baseavam na tradição, no costume e no precedente