ICD parte I 20151

Introdução à Ciência do Direito
Parte I

Introdução à Ciência do
Direito
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Apresentação da disciplina
A Introdução à Ciência do Direito é matéria de iniciação que fornece ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico.
A disciplina constitui um sistema de ideias gerais. Este sistema é capaz de revelar o Direito como um todo e alinhar os seus elementos comuns.

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Objeto
Esta disciplina visa fornecer ao estudante uma visão global do
Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica.
Para proporcionar a visão global do Direito, a ICD examina o objeto de estudo dos principais ramos, levando os alunos a se familiarizarem com a linguagem jurídica.

Conceituação
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Etimologia da palavra Direito (origem do vocábulo) - é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta; o que não tem inclinação, desvio ou curvatura ), provém do particípio passado do verbo dirigo, is, rexi, rectum, dirigere, equivalente a guiar, conduzir, traçar, alinhar.
O vocábulo surgiu na Idade Média, aprox. no século IV, e não foi empregado pelos romanos, que se utilizaram de:
- jus, para designar o que era lícito
- injuria,para expressar o ilícito.
A etimologia de jus é discutida.
- Para uma corrente , provém do latim Jussum (mandado), particípio passado do verbo jubere, que corresponde, em nossa língua, a mandar, ordenar. - Para outra corrente, o vocábulo estaria ligado a Justum
(o que é justo).
Do vocábulo jus surgiram outros termos que incorporaram à terminologia jurídica.
P. Ex.: justiça, juiz, jurisprudência.
- A preferência dos povos em geral pelo emprego do vocábulo Direito decorre do fato de possuir significado mais amplo do que jus.
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Definição semântica da palavra Direito (sentido) – O povo cria a linguagem e é agente de sua evolução. A palavra Direito desde sua formação até o presente, passou por vários significados. Expressou primeiramente, a qualidade do que está conforme a reta