introdução ao direito

EXERCICIO 01 – O QUE É DIREITO? (Com base no livro O que é direito, de Roberto Lyra Filho).

Questão 01 – “A identidade entre direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, de que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria utópico (ilusão) imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação social completa.”

Questão 02 – “O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas.
Isso depende, é claro, de que Estado, concretamente, surge a legislação – se ele é autoritário; se reveste uma estrutura social espoliativa ou tendente à justiça social efetiva e não apenas demagógica e palavrosa; se a classe social que nele prevalece é a trabalhadora ou a capitalista; se as bases dominam o processo político ou a burocracia e a tecnocracia servem ao poder incontrolado; se os grupos minoritários têm garantido o seu “direito à diferença” ou um rolo compressor os esmaga; se, em geral, ficam resguardados os Direitos (não menos Direitos e até supra-estatais; isto é, com validade anterior e seperior lei), chamados Direitos Humanos.”

Questão 03 – “Sob o ponto de vista do socialismo, não é outro o posicionamento de Ernst Bloch, filósofo marxista alemão, quando afirma que “a dignidade é impossível sem a libertação econômica”, mas a libertação econômica “é impossível, também se desaparece a causa dos direitos do Homem. Esses dois resultados não nascem, automaticamente, do mesmo ato, mas reciprocamente se