A A Mudança Na Propriedade Ou Na Estrutura Jurídica Da E

entender o que é um CÓDIGO: Trata-se de uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático. (GAGLIANO E OUTRO, 2014, p. 79) Percebe-se, assim, que a codificação visa organizar, sistematizar a legislação. De onde vem esta prática do legislador? Temos um referencial…

na Alemanha, França e Inglaterra. Fazia forte crítica ao sistema capitalista e ao Estado moderno que geravam grandes desigualdades sociais. Proclamava a luta de classes e defendia o direito do proletariado aos meios de produção, além do fim da propriedade privada. Devido às suas idéias Marx sofreu várias perseguições exilando-se em países com França e Bruxelas. Em Bruxelas Marx continuou s ocupar-se de política. Participou da recém fundada Liga dos Comunistas. Foi para o…

Pessoas - Sujeitos de direitos e deveres (personalidade jurídica) - Bens - Objetos de direito, materiais ou imateriais - Fato jurídico - Fatos que, uma vez verificados, produzem conseqüências juridicamente relevantes, tais como aquisição de direitos, extinção de direitos e modificação de direitos 2. Pessoas - São divididas em dois grupos - Pessoa natural ou física - Ser humano como substrato - Pressupõe o nascimento com vida - Pessoa jurídica - Organização como substrato - Pressupõe…

weredesigned central regions received the largest investments in urban infrastructure. Keywords: Strategic Planning, Master Plan, Cities, Areas Sumário INTRODUÇÃO 4 DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO URBANISTICO 5 DA PROPRIEDADE EM GERAL 8 PANORAMA ATUAL 16 CONCLUSÃO 18 BIBLIOGRAFIA 19 INTRODUÇÃO O planejamento estratégico de cidades não é algo novo, pois existe desde o inicio da…

depende efetivamente da sua pura “vontade”, o seu modo de produção e a forma de relação, que se condicionam reciprocamente, são a base real do Estado e continuam a sê-lo em todos os estágios em que ainda são necessárias a divisão do trabalho e a propriedade privada, independentemente da vontade dos indivíduos. Estas relações reais não são absolutamente criadas pelo poder do Estado; elas são o poder que cria o Estado. (Marx & Engels, apud, BOBBIO, 2006, p. 156) (grifo nosso) Essas…

CAPÍTULO VII DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 60 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. NATUREZA JURÍDICA O primeiro diploma a tratar do condomínio edilício ou em edificações, também chamado de horizontal, foi o Decreto-Lei n. 5.481, de 1928. Posteriormente passou a ser regido pela Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações da Lei n. 4.864, de 29 de novembro de 1965. As principais inovações trazidas pela referida legislação foram: a) compõe-se a lei de dois títulos, cuidando o primeiro do…

social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade | |Vanêsca Buzelato Prestes | |Palavras-chave: Propriedade (função social). Propriedades nas cidades. Solo urbano (parcelamento). Ordem urbanística. Sumário: Introdução - A função | |social da propriedade - As…

A História do Direito no Brasil O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado…

valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A Constituição de 1988, ao eleger a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício da cidadania como fundamentos da nova ordem jurídica e social, e ao consagrar a justiça comutativa, promoveu uma profunda alteração nos valores jurídicos, obrigando assim a revisão dos conceitos e finalidades dos vários institutos jurídicos.1 O Código Civil não mais se localiza no…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LISTAS LINEARES 4 2.1 FIFO E LIFO 4 2.1.1 ALOCAÇÃO SIMPLESMENTE ENCADEADA 5 2.1.2 ALOCAÇÃO DUPLAMENTE ENCADEADA 6 2.1.2.1 ALOCAÇÃO ENCADEADA X ALOCAÇÃO DUPLAMENTE ENCADEADA 6 3 DATA BASES E PROPRIEDADES ACID 7 3.1 BANCO DE DADOS ORIENTADO A OBJETOS 7 3.2 ORM (Obejct relational mapping) 8 3.3 HIBERNATE – FERRAMENTA omR 8 4 DIAGRAMA DE CLASSE – HERANÇA E POLIMORFISMO 9 REFERÊNCIAS 11 CONCLUSÃO 12 APÊNDICES 13 INTRODUÇÃO O conteúdo